Divulgação em cumprimento ao §1º do art. 91 do Regimento Interno.
| Data da inclusão do documento | Descrição |
|---|---|
| 0912-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pauta de Julgamento de Expediente Suplementar 02 Pleno Administrativo de 09-12-2024, início às 14h15min. |
| 09-12-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pauta de Julgamento de Expediente Suplementar 01 Pleno Administrativo de 09-12-2024, início às 14h15min. |
| 26-11-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pauta de Julgamento de Expediente Pleno Administrativo de 09-12-2024, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 27-11-2024 e publicada no dia 28-11-2024 no DEJT. |
| 26-11-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pautas de Julgamento Ordinária PJe - dia 09-12-2024, início às 14hs. Pauta disponibilizada no dia 26-11 e publicada no dia 27-11-2024 no DJEN. (ATENÇÃO: Para consultar as pautas de julgamento clique AQUI, em seguida, informe o grau de jurisdição, o órgão julgador e a data da sessão. Após, clique em pesquisar) |
| 21-10-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pauta de Julgamento de Expediente Pleno Administrativo de 11-11-2024, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 21-10-2024 e publicada no dia 22-10-2024 no DEJT. |
| 21-10-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pautas de Julgamento Ordinária PJe - dia 11-11-2024, início às 14hs. Pauta disponibilizada no dia 21-10 e publicada no dia 22-10-2024 no DJEN. (ATENÇÃO: Para consultar as pautas de julgamento clique AQUI, em seguida, informe o grau de jurisdição, o órgão julgador e a data da sessão. Após, clique em pesquisar) |
| 12-9-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pauta de Julgamento de Expediente Pleno Administrativo de 30-9-2024, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 12-9-2024 e publicada no dia 13-9-2024 no DEJT. |
| 12-9-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pautas de Julgamento Ordinária PJe - dia 30-9-2024, início às 14hs. Pautas disponibilizadas nos dias 11 e 23-9 e publicadas nos dias 12 e 24-9-2024 no DJEN. (ATENÇÃO: Para consultar as pautas de julgamento clique AQUI, em seguida, informe o grau de jurisdição, o órgão julgador e a data da sessão. Após, clique em pesquisar) |
| 09-7-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pauta de Julgamento de Expediente Pleno Administrativo de 29-7-2024, início às 14h15min. |
| 09-7-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pautas de Julgamento Ordinária PJe - dia 29-7-2024, início às 14hs. Pautas disponibilizadas nos dias 09 e 17-7-2024 e publicadas nos dias 10 e 18-7-2024 no DEJT. (ATENÇÃO: Para consultar as pautas de julgamento clique AQUI, em seguida, informe o grau de jurisdição, o órgão julgador e a data da sessão. Após, clique em pesquisar) |
| 17-6-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pauta de Julgamento de Expediente Pleno Administrativo de 24-6-2024, início às 14h15min. |
| 05-6-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pautas de Julgamento Ordinária PJe - dia 24-6-2024, início às 14hs. Pautas disponibilizadas nos dias 05 e 13-6-2024 e publicadas nos dias 06 e 14-6-2024 no DEJT. (ATENÇÃO: Para consultar as pautas de julgamento clique AQUI, em seguida, informe o grau de jurisdição, o órgão julgador e a data da sessão. Após, clique em pesquisar) |
| 23-5-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pauta de Julgamento Suplementar de Expediente Pleno Administrativo de 27-5-2024, início às 14h15min. |
| 07-5-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pauta de Julgamento de Expediente Pleno Administrativo de 27-5-2024, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 07-5-2024 e publicada no dia 08-5-2024 no DEJT |
| 07-5-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pautas de Julgamento Ordinária PJe - dia 27-5-2024, início às 14hs. Pautas disponibilizadas nos dias 07, 09 e 21-5-2024 e publicadas nos dias 08, 10 e 22-5-2024 no DEJT. (ATENÇÃO: Para consultar as pautas de julgamento clique AQUI, em seguida, informe o grau de jurisdição, o órgão julgador e a data da sessão. Após, clique em pesquisar) |
| 08-4-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pauta de Julgamento de Expedientes Pleno Administrativo de 08-4-2024, início às 14h15min. |
| 19-3-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pleno Administrativo de 22-3-2024, início às 10hs - Leitura da Ata de encerramento da inspeção correcional. |
| 18-3-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pautas de Julgamento Ordinária PJe - dia 08-4-2024, início às 14hs. Pauta disponibilizada no dia 18-3-2024 e publicadas no dia 19-3-2024 no DEJT. (ATENÇÃO: Para consultar as pautas de julgamento clique aqui, em seguida, informe o grau de jurisdição, o órgão julgador e a data da sessão. Após, clique em pesquisar) |
| 23-02-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pauta de Julgamento de Expedientes Suplementar 2 Pleno Administrativo de 26-02-2024, início às 14h15min. |
| 20-02-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pauta de Julgamento de Expedientes Suplementar Pleno Administrativo de 26-02-2024, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 20-02-2024 e publicada no dia 21-02-2024 no DEJT |
| 07-02-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pauta de Julgamento de Expedientes Pleno Administrativo de 26-02-2024, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 07-02-2024 e publicada no dia 08-02-2024 no DEJT |
| 07-02-2024 | SESSÃO PRESENCIAL: Pautas de Julgamento Ordinária PJe - dia 26-02-2024, início às 14hs. Pautas disponibilizadas no dia 07-02-2024 e publicadas no dia 08-02-2024 no DEJT. (ATENÇÃO: Para consultar as pautas de julgamento clique AQUI, em seguida, informe o grau de jurisdição, o órgão julgador e a data da sessão. Após, clique em pesquisar) |
| 17-11-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Suplementar de Expediente Pleno Administrativo de 27-11-2023, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 20-11-2023 e publicada no dia 21-11-2023 no DEJT |
| 08-11-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pautas de Julgamento Ordinária PJe - dia 27-11-2023, início às 14hs. Pautas disponibilizadas nos dias 08-11, 10-11, 14-11 e 20-11-2023 e publicadas nos dias 09-11, 11-11, 15-11 e 21-11-2023, respectivamente, no DEJT. (ATENÇÃO: Para consultar as pautas de julgamento clique AQUI, em seguida, informe o grau de jurisdição, o órgão julgador e a data da sessão. Após, clique em pesquisar) |
| 08-11-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento de Expedientes Pleno Administrativo de 27-11-2023, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 08-11-2023 e publicada no dia 09-11-2023 no DEJT |
| 02-10-2023 | SESSÃO PRESENCIAL: Pauta de Julgamento Pleno Administrativo de 09-10-2023, início às 14h. Pauta disponibilizada no dia 03-10-2023 e publicada no dia 04-10-2023 no DEJT |
| 22-9-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Suplementar 3 Pleno Administrativo de 25-9-2023, início às 14h15min. |
| 18-9-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Suplementar 2 Pleno Administrativo de 25-9-2023, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 18-9-2023 e publicada no dia 19-9-2023 no DEJT |
| 18-9-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Suplementar 1 Pleno Administrativo de 25-9-2023, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 15-9-2023 e publicada no dia 18-9-2023 no DEJT |
| 12-9-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Pleno Judiciário de 25-9-2023, início às 14h. Pauta disponibilizada no dia 12-9-2023 e publicada no dia 13-9-2023 no DEJT |
| 12-9-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Pleno Administrativo de 25-9-2023, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 12-9-2023 e publicada no dia 13-9-2023 no DEJT |
| 10-8-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Suplementar 2 Pleno Administrativo de 21-8-2023, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 10-8-2023 e publicada no dia 14-8-2023 no DEJT |
| 09-8-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Suplementar Pleno Administrativo de 21-8-2023, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 09-8-2023 e publicada no dia 10-8-2023 no DEJT |
| 08-8-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Pleno Judiciário de 21-8-2023, início às 14h. Pauta disponibilizada no dia 03-8-2023 e publicada no dia 04-8-2023 no DEJT |
| 01-8-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Pleno Administrativo de 21-8-2023, início às 14h15min. Pauta disponibilizada nos dias 01 e 02-8-2023 e publicada nos dias 02 e 03-8-2023 no DEJT |
| 01-8-2023 | SESSÃO TELEPRESENCIAL: Pauta de Julgamento Pleno Judiciário de 07-8-2023, início às 14h. Pauta disponibilizada no dia 26-7-2023 e publicada no dia 27-7-2023 no DEJT |
| 19-6-2023 | SESSÃO PRESENCIAL: Pauta de Julgamento Pleno Administrativo de 26-6-2023, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 19-6-2023 e publicada no dia 20-6-2023 no DEJT |
| 13-6-2023 | SESSÃO PRESENCIAL: Pauta de Julgamento Pleno Administrativo de 26-6-2023, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 14-6-2023 e publicada no dia 15-6-2023 no DEJT |
| 12-6-2023 | SESSÃO PRESENCIAL: Pauta de Julgamento Pleno Judiciário de 26-6-2023, início às 14h. Pauta disponibilizada no dia 13-6-2023 e publicada no dia 14-6-2023 no DEJT |
| 29-5-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Suplementar Pleno Administrativo de 05-6-2023, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 29-5-2023 e publicada no dia 30-5-2023 no DEJT |
| 29-5-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Suplementar Pleno Judiciário de 05-6-2023, início às 14h. Pauta disponibilizada no dia 29-5-2023 e publicada no dia 30-5-2023 no DEJT |
| 18-5-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Pleno Administrativo de 05-6-2023, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 18-5-2023 e publicada no dia 19-5-2023 no DEJT |
| 18-5-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Pleno Judiciário de 05-6-2023, início às 14h. Pauta disponibilizada no dia 18-5-2023 e publicada no dia 19-5-2023 no DEJT |
| 17-4-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Suplementar Pleno Administrativo de 24-4-2023, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 18-4-2023 e publicada no dia 19-4-2023 no DEJT |
| 10-4-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Pleno Administrativo de 24-4-2023, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 11-4-2023 e publicada no dia 12-4-2023 no DEJT |
| 10-4-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Pleno Judiciário de 24-4-2023, início às 14h. Pauta disponibilizada no dia 10-4-2023 e publicada no dia 11-4-2023 no DEJT |
| 16-3-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Pleno Administrativo de 27-3-2023, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 16-3-2023 e publicada no dia 17-3-2023 no DEJT |
| 16-3-2023 | SESSÃO HÍBRIDA: Pauta de Julgamento Pleno Judiciário de 27-3-2023, início às 14h. Pauta disponibilizada no dia 16-3-2023 e publicada no dia 17-3-2023 no DEJT |
| 10-3-2023 | SESSÃO TELEPRESENCIAL: Pauta de Julgamento Pleno Administrativo de 13-3-2023, início às 15h30min. Pauta disponibilizada no dia 13-3-2023 e publicada no dia 14-3-2023 no DEJT |
| 15-02-2023 | SESSÃO TELEPRESENCIAL: Pauta de Julgamento Suplementar Pleno Administrativo de 27-02-2023, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 15-02-2023 e publicada no dia 16-02-2023 no DEJT |
| 07-02-2023 | SESSÃO TELEPRESENCIAL: Pauta de Julgamento Pleno Administrativo de 27-02-2023, início às 14h15min. Pauta disponibilizada no dia 07-02-2023 e publicada no dia 08-02-2023 no DEJT |
| 07-02-2023 | SESSÃO TELEPRESENCIAL: Pauta de Julgamento Pleno Judiciário de 27-02-2023, início às 14h. Pauta disponibilizada no dia 07-02-2023 e publicada no dia 08-02-2023 no DEJT |
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