TRT-SC inaugura Centro de Conciliação de Balneário Camboriú

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) inaugurou nesta sexta (12) o Centro de Conciliação de Balneário Camboriú. O espaço, planejado para estimular o diálogo e o acordo entre trabalhadores e patrões, é o 11º de primeiro grau na JT de Santa Catarina.

Em seu discurso, a presidente destacou características que fizeram de Balneário Camboriú referência nacional no turismo interno e também pólo da construção civil. “A admiração natural pela beleza do mar e das curvas de nosso litoral impulsionaram os empreendedores, que precisaram de trabalho humano para responder à demanda sempre crescente dos turistas, moradores de final de semana ou de veraneio”, apontou a magistrada.

De acordo com a desembargadora, com essa “sinergia social” também vieram litígios, "frutos de uma atividade muito peculiar, a da construção civil, com seus complicadores, sua intermitência, seus contratos determinados, suas jornadas de difícil controle, sua propensão aos acidentes, seus trabalhadores adventícios, suas anotações múltiplas de carteira de trabalho”, ressaltou, complementando que, se “os litígios são inevitáveis, suas soluções, inclusive pela via da conciliação e do acerto mútuo, não são impossíveis”.

A presidente ressaltou que a estrutura instalada é um novo instrumento nessa luta contra a litigiosidade, sem a formalidade da sala de audiências. “Com a existência do Cejusc, conciliar é conciliar e processar é processar. Esse é o novo pensamento. Conciliar deixa de ser uma faculdade para tornar-se um direito das partes”, concluiu.

Segunda a discursar, a diretora do Fórum Trabalhista e juíza titular da 1ª VT de Brusque, Ilma Vinha, defendeu os vários benefícios da conciliação para as partes, identificados ao longo de sua trajetória profissional, entre eles o de “evitar o desgaste emocional de se manter um processo e a garantia de uma justiça mais efetiva, rápida, econômica e simples”.

Para a magistrada, a instalação do Cejusc promove uma mudança nos papéis tradicionalmente desempenhados pelos envolvidos em um processo. “Atuaremos aqui não no papel de julgadores, mas de orientadores e facilitadores das negociações que serão definidas pelas próprias partes. De forma diversa da sentença, em que costuma haver um `vencedor´, no acordo todos saem ganhando”, assinalou a juíza.

A conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Rosemeri Farina, representou a Presidência da Ordem. Ela elogiou a instalação da nova estrutura. “Merecem aplausos as iniciativas do TRT-SC na implantação de práticas inovadoras que buscam a rápida administração da Justiça. Nesse momento, destacamos a instalação dos Centros de Conciliação, que visam imprimir tempo razoável de duração ao processo e, ainda, que a solução deste ultrapasse a seara dos interesses inter partes para alcançar a sociedade como um todo, colocando a resolução como instrumento também de pacificação social”, afirmou a advogada.

Estrutura

Construída dentro das diretrizes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova estrutura possui um leiaute diferenciado. As mesas são redondas para facilitar a conversa, e as paredes decoradas com paisagens locais, inspirando paz e tranquilidade para quem o visita em busca de um acordo.

Serão pautados no Cejusc, inicialmente, 40 processos semanais, sendo 20 de cada unidade judiciária. As atividades no novo espaço iniciam já na próxima semana. Antes de Balneário Camboriú, os Fóruns de Florianópolis, São José, Jaraguá do Sul, Joinville, Blumenau, Itajaí, Lages, Rio do Sul, Chapecó e Brusque já receberam seus centros.

Os processos que vão para o Centro de Conciliação são previamente selecionados pelas varas do trabalho. Mas se você tem interesse em buscar um acordo em seu processo, basta fazer o pedido pelo (47) 3261-1908.

Texto: Carlos Nogueira / Fotos: Simone Dalcin
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