Acordo entre TRTs permite que audiências de três municípios de SC sejam realizadas em cidade vizinha do PR

Os Tribunais Regionais do Trabalho da 9ª (TRT-PR) e 12ª Região (TRT-SC) celebram nesta terça (9), às 11h30, um acordo de cooperação que vai permitir que processos oriundos de três municípios catarinenses do norte do estado — Porto União, Matos Costa e Irineópolis — possam ter suas audiências realizadas na Vara do Trabalho (VT) de União da Vitória, cidade vizinha do Paraná. O termo será assinado pelas presidentes das duas instituições, desembargadoras Mari Eleda (TRT-SC) e Marlene Suguimatsu (TRT-PR), na VT de União da Vitória.

Separadas formalmente por uma linha de trem e por um trecho do Rio Iguaçu, Porto União e União da Vitória formam um núcleo urbano único, com 90 mil habitantes, o que rendeu às cidades o apelido de "As Gêmeas do Iguaçu". Como Porto União não possui vara do trabalho, os processos que envolviam empresas das três cidades do lado catarinense da divisa tinham audiências realizadas nas varas do TRT-SC mais próximas, que ficam em Caçador (a 100 quilômetros) ou Canoinhas (80 quilômetros).

A mudança atendeu a um pedido das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), feito no ano passado. Com as audiências sendo realizadas na cidade vizinha, trabalhadores, testemunhas e advogados vão evitar percursos que levam, em média, duas horas e custam R$ 35, por trecho. Outro ponto destacado pelos advogados foi a falta de segurança das estradas, que também dificulta o deslocamento pela região.

Do ponto de vista processual, nada muda: os processos abertos no âmbito da Justiça do Trabalho catarinense serão julgados em primeiro grau nas varas de Caçador ou Canoinhas e, caso haja recurso, serão encaminhados ao TRT-SC. Todas as audiências serão conduzidas por magistrados que integram o quadro do Regional catarinense e concordaram em se deslocar voluntariamente até União da Vitória.

Parceria reeditada

Não é a primeira vez que os dois tribunais fazem um acordo desse tipo: em outubro do ano passado, o TRT-SC permitiu que audiências de processos oriundos de quatro municípios paranaenses da jurisdição de São José dos Pinhais (PR) fossem realizadas na Vara do Trabalho de Mafra (SC).

Serviço

O quê: Assinatura de termo de cooperação entre o TRT-PR e o TRT-SC

Quando: 9 de junho, às 11h30

Onde: Vara do Trabalho de União da Vitória (PR), na Rua Cel. João Gualberto, 330 - Centro.

Quem: O documento será assinado pela presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, e a presidente do TRT-PR, desembargadora Marlene Suguimatsu.

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Texto: Fábio Borges /
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