O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) inaugurou nesta sexta (18) o Centro de Conciliação (Cejusc-JT) do Fórum Trabalhista de Jaraguá do Sul. Este é o terceiro Cejusc de primeira instância da Justiça do Trabalho catarinense – além dele, há espaços dedicados à conciliação em Florianópolis (também no segundo grau) e Itajaí.
Todos são estruturados seguindo as diretrizes recomendadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja essência é criar um ambiente projetado para favorecer o clima de cooperação e estimular o diálogo entre as partes. O objetivo da atual gestão é inaugurar pelo menos outros quatro até o final do ano.
Em seu discurso, a presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, ressaltou a origem conciliatória da Justiça do Trabalho, então constituída de juntas de conciliação, nas quais um juiz e dois representantes de sindicatos (empregado e patrão) tinham o dever legal de, antes de mais nada, tentar buscar um acordo. Essa composição durou mais de 50 anos, até a criação das varas do trabalho em 1999.
“Nas últimas décadas tudo evoluiu e aprendemos muito sobre novas possibilidades para a conciliação. Essa inauguração faz parte desse aprendizado. Numa sala diferente e com um clima diferente, longe do processo propriamente dito, as partes encontram-se para construir a solução delas, feita a várias mãos, e não a solução do juiz. Vão-se as dúvidas e apreensões e ficam as certezas”, assinalou.
A desembargadora ressaltou ainda que a negociação feita no Cejusc só vai para o processo se concluída. “O que ocorre aqui, fica aqui; os ouvidos do processo não andam nessas paredes. Neste espaço de entendimento não há julgador, há um conciliador: um conhecedor das leis que orienta e ajuda a construir a melhor solução. Se for exitosa a conciliação, aí, sim, a notícia se espraia para a vida das partes e o processo morre”, finalizou.
A vez da conciliação
A juíza Adriana Camargo, que vai inicialmente coordenar o Cejusc, também destacou o pioneirismo da JT na busca pela solução alternativa dos conflitos, que hoje vem ganhando espaço e já se encontra positivada no Novo CPC por meio do Princípio da Cooperação (art. 6º).
“Não tenho a menor dúvida de que este início de século será lembrado como um marco na efetivação da Justiça, pois efetividade tem a ver com a verdadeira resolução do conflito, que está essencialmente presente na composição entre as partes, tão ou mais importante que o próprio pronunciamento jurisdicional. A solução conciliada não é imposta às partes, mas por elas construída, solucionando não somente o processo, mas a lide sociológica que o originou”, assinalou.
Juntas, as duas Varas do Trabalho de Jaraguá do Sul receberam de janeiro a março deste ano 847 processos, tendo sido 38% solucionados por acordo - a média do TRT-SC no período foi de 42%.
A presidente da subseção da OAB-SC de Jaraguá do Sul, Luciane Zechini, destacou que a vantagem da conciliação é a possibilidade de se resolver o conflito em um único ato e de forma rápida e barata, uma vez que não requer produção de provas nem gastos com documentos ou custas processuais.
“Estes ambientes preparados para o diálogo proporcionam às partes uma maior liberdade para conversar informalmente, o que facilita o alcance de um bom termo. Temos a convicção que, a exemplo de outras cidades e estados, chegaremos ao final deste ano com números ainda mais positivos de acordos firmados previamente pelas partes”, assinalou a advogada.
Vamos conciliar?
Para agendar uma conciliação em Jaraguá do Sul, envie e-mail para cejuscjgs@trt12.jus.br ou ligue para
(47) 3374.3922, das 12h às 19h.
Texto: Camila Velloso / Foto: Clayton Wosgrau
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