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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Jus com br. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 139.935, DE 15-01-2020 - Dispensa HENRIQUE PIALARISSI, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade, classe A, padrão 5, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de SECRETÁRIO ESPECIALIZADO FC-03, na lotação GAB. DES. LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVÊA, a partir de 17/01/2020.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 10, DE 15-01-2020 - Declara vago, a partir de 14-01-2020, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 1, ocupado pelo servidor LUCAS KERN DOS SANTOS,matrícula n.º 5023, em virtude de posse em outro cargo público, conforme o disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/1990. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEAP - ATO N.º 1, DE 15-01-2020 - Lota, a partir de 6 de fevereiro de 2020, o Ex.mº Dr. Armando Luiz Zilli, Juiz do Trabalho Substituto, na 1ª Vara do Trabalho de Itajaí.
TRT 12ª R./SEAP - ATO N.º 2, DE 15-01-2020 - Lota, a partir de 6 de fevereiro de 2020, o Ex.mº Dr. Paulo Cezar Herbst, Juiz do Trabalho Substituto, na 1ª Vara do Trabalho de Brusque.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 15-01-2020 - Apostila que NATHALIE GREQUI CARDOSO, matrícula n.º 4557, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Gracio Ricardo Barboza Petrone, teve declarada sua permanência no cargo a partir de 12-12020, por ter preenchido os requisitos do Estágio Probatório, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 8.112/1990.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 15-01-2020 - Apostila que FLAVIA KLIPPER PASETO, matrícula n.º 4563, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotada na 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis, teve declarada sua permanência no cargo a partir de 14-1-2020, por ter preenchido os requisitos do Estágio Probatório, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 8.112/1990.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 15-01-2020 - Apostila que CARLA GABRIELLA GRAH SENS, matrícula n.º 4559, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Videira, teve declarada sua permanência no cargo a partir de 14-1-2020, por ter preenchido os requisitos do Estágio Probatório, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 8.112/1990.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 15-01-2020 - Apostila que LISSIA RODRIGUES DE LIMA, matrícula n.º 4564, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotada na 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, teve declarada sua permanência no cargo a partir de 14-1-2020, por ter preenchido os requisitos do Estágio Probatório, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 8.112/1990.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 15-01-2020 - Apostila que MOISES LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA, matrícula n.º 4556, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Criciúma, teve declarada sua permanência no cargo a partir de 12-1-2020, por ter preenchido os requisitos do Estágio Probatório, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 8.112/1990.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 15-01-2020 - Apostila que MARILENE ESCOPEL DOS PASSOS, matrícula n.º 4562, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotada no Serviço de Pagamento, teve declarada sua permanência no cargo a partir de 14-1-2020, por ter preenchido os requisitos do Estágio Probatório, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 8.112/1990.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 15-01-2020 - Apostila que PAOLLA SALGADO FRASSON, matrícula n.º 4561, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Mirna Uliano Bertoldi, teve declarada sua permanência no cargo a partir de 14-1-2020, por ter preenchido os requisitos do Estágio Probatório, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 8.112/1990.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 15-01-2020 - Apostila que RICHARDY VIDENOV ALVES DOS SANTOS, matrícula n.º 4555, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotado no Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Teresa Regina Cotosky, teve declarada sua permanência no cargo a partir de 12-1-2020, por ter preenchido os requisitos do Estágio Probatório, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 8.112/1990.
TRT 12ª R./SEAP - EDITAL DE PROMOÇÃO N.º 2, DE 15-01-2020 - Comunica aos Excelentíssimos Senhores Juízes do Trabalho Substitutos da 12ª Região que se encontra aberto CONCURSO DE PROMOÇÃO, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Joaçaba, em vaga decorrente da remoção do Excelentíssimo Juiz Rodrigo Gamba Rocha Diniz para a 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, nos termos da alínea “b” do § 5º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho; dos art. 45 a 47 do Regimento Interno deste Tribunal e do inciso II do art. 93 da Constituição Federal.
TRT 12ª R./SEAP/CR - PORTARIA N.º 8, DE 15-01-2020 - Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, o Procedimento de Reunião de Execuções - PRE, constituído pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista – PEPT e pelo Regime Especial de Execução Forçada – REEF.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 21, DE 15-01-2020 - Torna pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora BERNADETE SUSIN, Analista Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 6, matrícula n.º 4016, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Apoio Administrativo, FC-04, na Coordenadoria de Saúde, no período de 13-11-2019 a 13-05-2020, na forma prevista pela Portaria PRESI n.º 154/2016.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 22, DE 15-01-2020 - Remove, a pedido, MILENA LETICIA ANESI, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2599, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú para o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, a partir de 17-01-2020. |
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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PAGAMENTO DA VERBA "QUEBRA DE CAIXA" COM A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CAIXA OU ASSEMELHADO. ÓBICE PREVISTO EM NORMA INTERNA.CUMULAÇÃO INDEVIDA. Tese jurídica fixada.: A norma interna da Caixa Econômica Federal, quando trata da não cumulação de pagamento da verba 'quebra de caixa' com a gratificação percebida pelos empregados que ocupam função de caixa ou equivalente (em qualquer de sua denominação/nomenclatura) é de interpretação estrita (art. 114 do Código Civil) e deve ser observada.
Ac. Tribunal Pleno Proc. 0000581-93.2019.5.12.0000. Rel.: Roberto Luiz Guglielmetto. Data de Assinatura: 12/12/2019.
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CNJ - PORTARIA N.º 7, DE 16-01-2020 - Institui o Repositório Nacional de Projetos e Versionamento de Arquivos do Conselho Nacional de Justiça– Git.jus, como sistema de acompanhamento de projetos, controle de versão de arquivos e ambiente digital central para colaboração e inovação do Poder Judiciário. |
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Precatórios: acordo com credores não elide o critério cronológico de pagamento.
Roberto Di Sena Júnior |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Diretora do Serviço de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes/SEJUP
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