Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Conteúdo Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 140.094, DE 20-01-2020 - DESIGNA GUILHERME ANDRADE BARBOSA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, classe A, 5, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,para exercer a função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 5ª VT DE FLORIANÓPOLIS.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 140.175, DE 27-01-2020 - DESIGNA NICOLAS PAIVA RODRIGUES, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, classe A, 1, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,para exercer a função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO PREP DE AUDIÊNCIAS FC-04, na lotação1ª VT DE SÃO JOSÉ.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 140.193, DE 27-01-2020 - DISPENSA THIAGO WISNIEWSKI MARTINI, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade , classe B, padrão 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO PREP DE AUDIÊNCIAS FC-04 , na lotação 1ª VT DE SÃO JOSÉ, a partir de 03/02/2020.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 22, DE 23-01-2020 - EXONERA ROSEMERI FRANCA GONCALVES KNOPIK, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 9, matrícula n.º 4306, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor, CJ-02, no Gabinete da Exma.Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, a partir de 3-2-2020.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 23, DE 23-01-2020 - DISPENSA RICARDO CLAUDINO SALES COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe A, padrão 2, matrícula n.º 4779, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de Assistente Especializado, FC-05, no Gabinete da Exma.Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, a partir de 3-2-2020.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 24, DE 23-01-2020 - DESIGNA ROSEMERI FRANCA GONCALVES KNOPIK, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 9, matrícula n.º 4306, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,para exercer a função comissionada de Assistente Especializado, FC-05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 25, DE 23-01-2020 - NOMEIA RICARDO CLAUDINO SALES COSTA,Analista Judiciário, Área Judiciária, classe A, padrão 2, matrícula n.º 4779, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-02, no Gabinete da Exma.Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 29, DE 31-01-2020 - DISPENSA ROBERTA ALESSANDRA DA SILVA COLARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3158, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-04, na 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a partir de 03-02-2020.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 30, DE 31-01-2020 - Designa as servidoras, ROBERTA ALESSANDRA DA SILVA COLARES, matrícula n.º 3158 e TERESINHA APARECIDA VARELLA, matrícula n.º 4805, para exercerem as respectivas funções comissionadas, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 32, DE 23-01-2020 - DESIGNA RICARDO CLAUDINO SALES COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe A, padrão 2, matrícula n.º 4779, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Assessor, CJ-02, no Gabinete da Exma.Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, a partir de 3-2-2020 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão. |
ATOS DIVERSOS |
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 31-01-2020 - Apostila que SARA LUCIA RODRIGUES DE MORAIS CUSTODIO, matrícula n.º 4576, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotada na 2ª Vara do Trabalho de Criciúma, teve declarada sua permanência no cargo a partir de 31-1-2020, por ter preenchido os requisitos do Estágio Probatório, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 8.112/1990.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 31-01-2020 - Apostila que GEREMIAS FERNANDES IRASSOQUE, matrícula n.º 4577, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotado na 3ª Vara do Trabalho de Chapecó, teve declarada sua permanência no cargo a partir de 31-1-2020, por ter preenchido os requisitos do Estágio Probatório, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 8.112/1990.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 31-01-2020 - Apostila que DANUBIA SIEGEL, matrícula n.º 4575, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotada na 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, teve declarada sua permanência no cargo a partir de 31-1-2020, por ter preenchido os requisitos do Estágio Probatório, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 8.112/1990.
TRT 12ª R./SEAP - EDITAL N.º 3, DE 2020 - DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA COMPOR COMITÊ GESTOR REGIONAL DA POLÍTICA DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO (BIÊNIO 2019/2021).
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 24, DE 15-01-2020 - Remove, a pedido, EVANDRO DAITX DE BITENCOURT, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, lotado provisoriamente neste Regional, matrícula n.º 4965, do Serviço de Segurança Institucional para o Setor de Apoio à Gestão Administrativa do Foro e da Central de Mandados de Criciúma, a partir de 3-2-2020, sendo-lhe concedidos 10 (dez) dias de trânsito.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 38, DE 29-01-2020 - Torna Pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora DANIELE SANA, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 9, matrícula nº 4519, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente Especializado, FC-05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Roberto Luiz Guglielmetto, no período de 29-1-2020 a28-1-2022, na forma prevista pela Portaria PRESI nº 154/2016.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 39, DE 30-01-2020 - Torna Pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor ROGÉRIO JORGE ROSA, Analista Judiciário,Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1261, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na 2ª Vara do Trabalho de Itajaí, no período de 3-2-2020 a 3-8-2020, na forma prevista pela Portaria PRESI n.º 154/2016.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 40, DE 30-01-2020 - Altera a Portaria PRESI n.º 136/2016, que delega competências relativas a procedimentos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 42, DE 31-01-2020 - Remove, a pedido, as servidoras, ROBERTA ALESSANDRA DA SILVA COLARES, matrícula n.º 3158 e TERESINHA APARECIDA VARELLA, matrícula n.º 4805, para as respectivas lotações, a partir de 03-02-2020, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 136, DE 29-07-2016 (REPUBLICAÇÃO) - Delega competências relativas a procedimentos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 536, DE 09-12-2019 - Redistribui, a partir de 03-02-2020, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor IVAN GILNEI WASKOW, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região,em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado por GUILHERME COLOSSI FREY, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com fulcro no artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990 e na Resolução CNJ n.º 146/2012. Lota GUILHERME COLOSSI FREY no Gabinete do Exmo. Desembargador Roberto Luiz Guglielmetto. Cessa os efeitos do Ato PRESI n.º 452/2014, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em 11-11-2014. |
ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. PRAZO DE CUMPRIMENTO. CLÁUSULA PENAL INDEVIDA. DIAS ÚTEIS. Após o advento da Lei n. 13.467/17, que introduziu alterações no art. 775 da CLT, os prazos passaram a ser contados em dias úteis. Em caso de acordo homologado judicialmente, não tendo as partes avençado prazo em dias corridos, deve prevalecer o disposto em lei.
Ac. 3ª Câmara Proc. 0000241-20.2019.5.12.0043. Rel.: Carlos Alberto Pereira de Castro. Data de Assinatura: 15/01/2020.
Decisão de primeiro grau (19/09/2019): Ângela Maria Konrath (acesso à consulta processual)
Decisão de primeiro grau (12/06/2019): Ângela Maria Konrath (acesso à consulta processual) |
A TUTELA JURÍDICA DO TRABALHADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Camila Ferreira Pantoja |
MARLI FLORÊNCIA ROZ
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