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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Conteúdo Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 140.474, DE 06-02-2020 - Designa NARA ANDREA DA COSTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de APOIO OPERACIONAL FC-03, na lotação SERVIÇO CONCILIAÇÃO E APOIO ATIV JUDIC, a partir de 06/02/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 140.493, DE 06-02-2020 - Dispensa MARCO ANTONIO SCHMEIL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação VT DE NAVEGANTES, a partir de 08/02/2020. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEAP - ATO N.º 11, DE 07-02-2020 - Convoca o Ex.mo Juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, para atuar neste Tribunal em substituição ao Ex.mo Desembargador do Trabalho Hélio Bastida Lopes, em virtude da fruição de férias e folga compensatória de Sua Excelência, no período de 16.3 a 15.4.2020.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 07-02-2020 - Apostila que MARCIA ANDRADE DALAZEN, matrícula n.º 4579, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Concórdia, teve declarada sua permanência no cargo a partir de 7-2-2020, por ter preenchido os requisitos do Estágio Probatório, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 8.112/1990.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 48, DE 04-02-2020 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor FÁBIO BORGES DE ABREU, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 6, matrícula n.º 4041, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Auxiliar Especializado, FC-03, na Secretaria de Comunicação Social - SECOM, no período de 6-5-2019 a 5-5-2020, na forma prevista pela Portaria PRESI n.º 154/2016.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 50, DE 06-02-2020 - Remove, a pedido, os servidores THIAGO WISNIEWSKI MARTINI, matrícula n.º 3878 e TERESINHA APARECIDA VARELLA, matrícula n.º 4805, a partir de 10-2-2020, conforme dispõe. |
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CNJ - PORTARIA N.º 15, DE 06-02-2020 - Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação Documental, instituída pela Portaria n.º 49/2017.
CNJ - PORTARIA N.º 16, DE 06-02-2020 - Altera a composição do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações – SEI instituído pela Portaria n.º 1/2015. |
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Fernando Mecler |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ
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