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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no Jus com br . Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
| NÃO HOUVE |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT R./SEAP - PORTARIA N.º 35, DE 07-02-2020 - Designa a Ex.ma Dra. Ângela Maria Konrath, Juíza do Trabalho Substituta, para responder, de forma não cumulativa, pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis nos dias 3, 6, 7, 8, 9 e 12.2.2020, em virtude de convocação do Juiz do Trabalho Titular para atuar no Tribunal e férias da Juíza do Trabalho Substituta.
TRT R./SEAP - PORTARIA N.º 36, DE 07-02-2020 - Designa o Ex.mo Dr. Elton Antônio de Salles Filho, Juiz do Trabalho Substituto, para responder, de forma não cumulativa, pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis nos dias 4 e 18.2.2020, em virtude de convocação do Juiz do Trabalho Titular para atuar no Tribunal e de férias da Juíza do Trabalho Substituta.
TRT R./SEAP - PORTARIA N.º 37, DE 07-02-2020 - Designa a Ex.ma Dra. Renata Felipe Ferrari, Juíza do Trabalho Substituta, para responder, de forma não cumulativa, pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis nos dias 5, 13, 14, 15 e 16.2.2020, em virtude de convocação do Juiz do Trabalho Titular para atuar no Tribunal e férias da Juíza do Trabalho Substituta.
TRT R./SEAP - PORTARIA N.º 38, DE 07-02-2020 - Designa a Ex.ma Dra. Zelaide de Souza Philippi, Juíza do Trabalho Substituta, para responder, de forma não cumulativa, pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis nos dias 10 e 17.2.2020, em virtude de convocação do Juiz do Trabalho Titular para atuar no Tribunal e férias da Juíza do Trabalho Substituta.
TRT R./SEAP - PORTARIA N.º 39, DE 07-02-2020 - Designa o Ex.mo Dr. Charles Baschirotto Felisbino, Juiz do Trabalho Substituto, para responder, de forma não cumulativa, pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis nos dias 11 e 19.2.2020, em virtude de convocação do Juiz do Trabalho Titular para atuar no Tribunal e férias da Juíza do Trabalho Substituta.
TRT R./SEAP - PORTARIA N.º 40, DE 07-02-2020 - Designa o Ex.mo Dr. Fábio Augusto Dadalt, Juiz do Trabalho Substituto, para responder, de forma não cumulativa, pela 3ª Vara do Trabalho de São José no dia 20.2.2020, em virtude de férias da Juíza do Trabalho Titular e afastamento da Juíza do Trabalho Substituta.
TRT R./SEAP - PORTARIA N.º 41, DE 07-02-2020 - Designa o Ex.mo Dr. Glaucio Guagliariello, Juiz do Trabalho Substituto, para atuar no Processo ATOrd 0000564-73.2019.5.12.0027, da 2ª Vara do Trabalho de Criciúma, em virtude de vacância do cargo de juiz titular e suspeição da Juíza do Trabalho Substituta dessa Unidade Judiciária.
TRT R./SEAP - PORTARIA N.º 42, DE 07-02-2020 - Altera a Portaria SEAP n.º 111/2018, que dispõe sobre os feriados a serem observados no exercício de 2020 no âmbito da 12ª Região da Justiça do Trabalho.
TRT R./SEAP - PORTARIA N.º 43, DE 07-02-2020 - Designa o Ex.mo Dr. Paulo Cezar Hebst, Juiz do Trabalho Substituto, para, no período de 6 a 29.2.2020, atuar como Juiz-Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeiro Grau – CEJUSC – 1º Grau – Brusque, instituído pelo Ato PRESI n.º 187/2019.
TRT R./SGP - PORTARIA N.º 53, DE 10-02-2020 - Torna Pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora ANA LUÍSA VASEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 7, matrícula n.º 3803, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente Especializado, FC-05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Teresa Regina Cotosky, no período de 6-2-2020 a 6-2-2021, na forma prevista pela Portaria PRESI n.º 154/2016.
TRT R./SEAP - PORTARIA N.º 111, DE 07-12-2018 (REPUBLICAÇÃO) - Divulga os feriados a serem observados no exercício de 2020 no âmbito da 12ª Região da Justiça do Trabalho. |
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CONGRESSO NACIONAL - ATO N.º 4, DE 11-02-2020 - Prorroga a vigência da Medida Provisória n.º 905/2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. |
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CUSTAS PROCESSUAIS ATRIBUÍDAS À RÉ. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. Acolhidos parcialmente os pedidos deduzidos na petição inicial, com a condenação da ré, na sentença, ao pagamento das custas processuais, é inviável exigi-las do autor por ocasião da interposição do seu recurso ordinário. Agravo de instrumento a que se dá provimento para destrancar o apelo obreiro.
Ac. 5ª Câmara Proc. 0000743-35.2019.5.12.0050. Rel.: Ligia Maria Teixeira Gouvêa. Data de Assinatura: 30/01/2020.
Decisão de primeiro grau: Antônio Silva do Rego Barros
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AÇÃO COLETIVA. ACORDOS INDIVIDUAIS CELEBRADOS PELA EMPRESA DIRETAMENTE COM OS EMPREGADOS SUBSTITUÍDOS SEM A PRESENÇA DO SINDICATO SUBSTITUTO PROCESSUAL. CONTRATOS DE TRABALHO EM CURSO. Pactuado acordo extrajudicial na fase de execução entre a empresa ré e os trabalhadores substituídos, parte deles com contrato de trabalho vigente, sem a presença do Sindicato autor da ação coletiva, imperiosa a determinação de audiência de conciliação, com intimação da entidade sindical, a fim de que o negócio jurídico seja celebrado mediante assistência do representante da categoria.
Ac. 5ª Câmara Proc. 0000233-33.2014.5.12.0006. Rel.: Maria de Lourdes Leiria. Data de Assinatura: 30/01/2020.
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ENAMAT - ATO N.º 1, DE 11-02-2020 - Dispensa, a partir de 20 de fevereiro de 2020, o Excelentíssimo Senhor GIOVANNI OLSSON, Juiz do Trabalho da 12ª Região Trabalhista, das atribuições de Juiz Auxiliar da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT. |
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CNJ - PORTARIA N.º 18, DE 31-01-2020 - Institui o Código de Conduta para Fornecedores de Bens e de Serviços do Conselho Nacional de Justiça.
CNJ - RESOLUÇÃO N.º 285, DE 03-06-2019 - Dispõe sobre a padronização da Carteira de Identidade de Magistrado do Poder Judiciário. |
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Yasmin Gonçalves Faria |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ
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