“Não adianta a empresa dar equipamentos de proteção e submeter o trabalhador a uma pressão prejudicial à saúde”, defendeu a auditora-fiscal do trabalho Luciana Xavier Sans de Carvalho, em palestra dada na última sexta-feira (13) durante encontro de magistrados promovido pela Escola Judicial do TRT-SC, em Florianópolis. O segundo dia de programação, voltado à saúde mental no ambiente de trabalho, foi organizado pelo Programa Trabalho Seguro (PTS).
Com a experiência de quem conhece na prática as condições precárias a que muitos trabalhadores são submetidos, Luciana Xavier falou da sua experiência aos juízes do TRT-SC. Para a auditora-fiscal, os acidentes hoje acontecem pela forma que o trabalho é organizado, em que o excesso de produção é incentivado de maneira pouco saudável. “Temos que ficar atentos aos riscos psicossociais envolvidos no trabalho, dentre eles o acúmulo de cobranças e o estabelecimento de metas inatingíveis”, alertou.
O evento foi presidido pelo desembargador e gestor regional do PTS, Roberto Guglielmetto, e também contou com a palestra da presidente da Associação Catarinense de Medicina do Trabalho (ACAMT), Denise Brzozowski, que falou sobre transtornos mentais relacionados ao trabalho, tema escolhido para reger o programa no biênio 2016-2017.
Diagnóstico complicado
Para Denise, que também é especialista em Medicina do Trabalho, a maior dificuldade está na identificação do problema. “O transtorno da mente não é como uma doença osteomuscular, em que podemos usar várias ferramentas técnicas para diagnosticá-la. O cérebro é um órgão complexo. Somente conversando é possível saber o que se passa com o trabalhador”, ponderou.
O gestor do PTS agradeceu às palestrantes por trazerem novos olhares sobre o tema e também reforçou a proposta do Programa. “O caminho é a prevenção, e acredito na força que a magistratura tem para fortalecer e dar visibilidade ao combate dos acidentes de trabalho ”, concluiu Roberto Guglielmetto.
Na sequência dos debates, o juiz da VT de Araranguá, Rodrigo Goldschmidt, defendeu a ideia de que a saúde mental do trabalhador também deve ser encarada como direito fundamental, tendo a empresa responsabilidade objetiva por sua eventual violação.
Goldschmidt lembrou que os casos de transtorno mental costumam trazer dificuldades no diagnóstico dos peritos e, consequentemente, na construção de provas. “Temos um crescente número de acidentes e doenças do trabalho, e por isso precisamos estar muito atentos”, afirmou o magistrado, destacando as políticas públicas desenvolvidas pelo Judiciário como o Programa Trabalho Seguro.
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Texto: Carlos Nogueira e Letícia Cemin / Fotos: Adriano Ebenriter/Letícia Cemin
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