Em vigor desde abril de 2013, a norma específica para a segurança do trabalhador do setor de frigoríficos não está sendo plenamente aplicada por todas as empresas do setor. A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira (10) por representantes de trabalhadores em debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A ausência de empresários do setor e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi motivo de queixas.
Entre as determinações da Norma Regulamentadora 36 estão o uso obrigatório de equipamentos de segurança, concessão de pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados e alterações na estrutura dos locais de trabalho. Além de sugerirem a aplicação de multas mais altas às empresas que descumprirem as determinações, debatedores também cobraram maior fiscalização dos frigoríficos e defenderam um boicote aos produtos das empresas que continuarem a desrespeitarem as regras.
– Os frigoríficos menores estão procurando cumprir, mas os maiores estão buscando subterfúgios para fugir da aplicação da norma. Eles não querem nem participar da discussão para dizer as dificuldades que estão tendo para aplicar a norma. Temos que ir para a ofensiva. O diálogo, a busca do entendimento, tudo isso temos feito – disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), Artur Bueno de Camargo.
Para as empresas, pagar as multas aplicadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho (MTE) é muitas vezes menos oneroso do que readequar as estruturas dos frigoríficos, observou o representante da pasta, Leoclides Milton Arruda.
– O empregador procura se proteger, criar anteparos à lei, naquilo que possa trazer prejuízo ao seu capital. Isso é natural, mas entendo que todos os nossos esforços devem ser direcionados para garantir condições mais dignas de trabalho – afirmou.
Sugestões
Durante a reunião, foram apresentadas outras sugestões, como a contratação pelo governo de mais fiscais; realização de forças-tarefas de fiscalização em frigoríficos; criação de legislação que dê autonomia para médicos e engenheiros de segurança do trabalho que atuam nessas empresas; além da redução da jornada de trabalho para os trabalhadores do setor.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, prometeu buscar soluções para as reivindicações apresentadas pelos debatedores.
- Ninguém está contra os empresários aqui. Estamos a favor dos trabalhadores. Queremos que ele [o empresário] tenha o seu negócio, que lucre, mas que garanta trabalho decente – disse Paim.
Acidentes
De acordo com a CNTA Afins, que lançou a Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico, foram registrados 61.966 acidentes envolvendo trabalhadores em unidades de abate entre 2010 e 2012, com 111 mortes. Mais de 8 mil auxílios-doença foram concedidos para trabalhadores do setor no mesmo período.
As razões mais comuns apontadas pela CNTA Afins para o elevado índice de acidentes são a exposição a alterações bruscas de temperatura; a realização de movimentos repetitivos; e as jornadas exaustivas.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os números podem ser ainda maiores em razão da baixa notificação de acidentes e a falta de denúncias por parte dos próprios trabalhadores, que muitas vezes temem a perda do emprego.
– Se os trabalhadores não denunciarem, se não chegar ao conhecimento do Ministério Publico do Trabalho ou ao sindicato, vocês vão morrer em cima dessas máquinas – disse o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva.
Fonte: Senado Federal
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