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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Jus com br. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 46, DE 19-02-2020 - Designa MIGUEL VALDEMIRO DOMINGOS DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, classe C, padrão 13, matrícula nº 1735, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pela função comissionada de Assistente, FC-02, no Serviço de Gestão Documental, a partir de 20-02-2020 até a publicação deste Ato quando tornar-se-á efetivo. TRT12ª R,/PRESI - ATO N.º 48, DE 19-02-2020 - Nomeia, mediante promoção por antigüidade, a Excelentíssima Juíza ÂNGELA MARIA KONRATH para exercer o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Joaçaba, em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Juiz José Lúcio Munhoz.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 49, DE 19-02-2020 - Exonera os servidores relacionados dos respectivos cargos em comissão, a partir de 21-02-2020, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 50, DE 19-02-2020 - Dispensa LUISANE MANSKE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula nº 2041, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, a partir de 21-02-2020.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 51, DE 19-02-2020 - Nomeia os servidores relacionados para exercerem os respectivos cargos em comissão, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 52, DE 20-02-2020 - Dispensa os servidores relacionadas, das respectivas funções comissionadas, a partir de 21-02-2020, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 53, DE 20-02-2020 - Designa os servidores relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 80, DE 19-02-2020 - Designa os servidores relacionados para responderem pelos respectivos cargos em comissão, a partir de 21-02-2020 até suas posses e exercícios nos referidos cargos em comissão, conforme dispõe. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 78, DE 19-02-2020 - Lota MIGUEL VALDEMIRO DOMINGOS DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1735, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, no Serviço de Gestão Documental, a partir de 20-2-2020.
TRT 12ª R./SPG - PORTARIA N.º 79, DE 19-02-2020 - Remove, a pedido, os servidores relacionados, a partir de 21-02-2020, conforme dispõe. |
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- Concede aposentadoria a GILMAR CAVALIERI no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. |
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REDUÇÃO SALARIAL. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA GRÁVIDA. IMPOSIÇÃO DE NOVO CONTRATO POR PARTE DA EMPRESA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Por afronta ao dispositivo constitucional constante do art. 7º, X, da Carta Magna, deve ser considerado nulo novo pacto salarial que vise reintegrar a obreira grávida com redução salarial indevida. Ac. 3ª Câmara Proc. 0001073-69.2017.5.12.0028. Rel.: Amarildo Carlos de Lima. Data de Assinatura: 07/02/2020. |
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CNJ - PORTARIA N.º 10, DE 20-02-2020 - Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2020. |
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Reis Friede |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ
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