Os magistrados do trabalho catarinenses são os que mais têm auxiliado a União a buscar, por meio de ações regressivas na Justiça, o ressarcimento de valores desembolsados no tratamento e recuperação de vítimas de acidentes de trabalho. A informação foi divulgada durante reunião do Comitê Interinstitucional do Programa Trabalho Seguro , que inclui, além dos órgãos superiores da Justiça do Trabalho (CSJT e TST), outras sete entidades estatais.
De cada quatro decisões enviadas à Procuradoria-Geral Federal (PGF), reconhecendo a culpa do empregador em processos envolvendo acidentes de trabalho, uma é de um juiz ou desembargador da 12ª Região. Ao todo, foram 884 ofícios dirigidos no ano passado à PGF pelos magistrados catarinenses, que vêm seguindo à risca uma recomendação expedida em outubro de 2011 pelo TST e que integra o Programa Trabalho Seguro.
A Vara do Trabalho de Joaçaba foi a recordista nacional. O titular da unidade, juiz Gustavo Rafael Menegazzi (foto), afirma que nenhuma sentença é publicada sem determinação expressa do envio de cópia à PGF. “As ações regressivas que a Advocacia-Geral da União (AGU) vem propondo, cobrando esses valores despendidos pelo erário, são um estímulo direto para que o empregador previna a doença em seu ambiente de trabalho”, afirma o magistrado. Somente em 2010, dado mais recente, o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e tratamento das vítimas de acidentes de trabalho consumiram R$ 10,7 bilhões em recursos públicos.
Pausas e limitação de horas extras
A jurisdição trabalhista de Joaçaba, distante 390 quilômetros de Florianópolis, abrange 16 municípios. Num deles, Capinzal, está instalada uma unidade frigorífica da maior empresa do setor aviário do país, com aproximadamente cinco mil trabalhadores. Em 2011 (dado mais recente fornecido pela Previdência Social), o abate de suínos, aves e pequenos animais foi a atividade isolada que continuou liderando os acidentes de trabalho no estado, com 2.184 ocorrências, considerando a classificação do Cadastro Nacional de Atividade Econômica (Cnae).
O magistrado afirma que tanto ele quanto a juíza substituta que atua na unidade, Lisiane Vieira, têm feito o possível para minimizar o impacto dessa atividade na saúde dos trabalhadores da fábrica de Capinzal. No ano passado, por exemplo, a vara insistiu num acordo que limitou o número de horas extras e instituiu pausas de oito minutos a cada 52 trabalhados, para recuperação de fadigas.
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A VT de Joaçaba foi a sexta unidade que mais recebeu processos em Santa Catarina em 2012: 1.884, sendo 296 envolvendo acidentes de trabalho. Antes dela estão as duas unidades de Chapecó (2.370 cada uma), Xanxerê (2.037), Videira (1.911), e Brusque (1.895).
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Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-SC
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