Comitê se reúne no TST para discutir prevenção de acidente de trabalho

A 17ª Reunião do Comitê Interinstitucional de Prevenção de Acidente de Trabalho se realizou na manhã desta quarta-feira (2) na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O encontro foi comandado pelo desembargador Sebastião Oliveira e contou com a presença de representantes da Justiça do Trabalho, dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Saúde (MS) e Previdência Social (MPAS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Advocacia Geral da União (AGU), INSS e Fundacentro.

A pauta de discussão foi extensa. No início do encontro, foi confirmada a informação de que o Ministério da Previdência Social irá divulgar uma lista com as empresas que mais causam acidentes de trabalho no país. A notícia já havia sido anunciada pelo próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, na abertura do II Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, realizado em setembro no TST.

Em seguida, o grupo passou a discutir os itens da pauta, a começar pelas seguidas vitórias que a União tem conseguido na Justiça em sede de ações regressivas contra empregadores que causam acidentes de trabalho. Trata-se de maneira de o Estado retomar do particular o que gastou com o trabalhador lesionado.

Os presentes também falaram sobre a ratificação da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre a estrutura de promoção da segurança e saúde no trabalho. Atualmente, o projeto se encontra no MTE. Assim que o ministro, Manoel Dias, assiná-lo, ele seguirá para a Casa Civil, para que seja dada continuidade ao processo de ratificação.

Além disso, falou-se sobre a aplicação da vedação de concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelo BNDES a empresas da iniciativa privada cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente. Tal dispositivo encontra-se no Artigo 4º da Lei 11.948, de 16 de junho de 2009.
 

Visita ilustre

A reunião foi prestigiada rapidamente pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula. “Vim prestigiar o encontro dos senhores por um motivo simples: este programa [Trabalho Seguro] só tem a crescer, e ele depende muito de vocês”, afirmou o presidente.

Após sua saída, a pauta de discussões foi retomada. Na sequência, os participantes ainda abordaram outros tópicos, como: a vedação de leilão judicial de máquinas e equipamentos que descumpram a NR 12 (que estabelece os procedimentos obrigatórios e normas sobre proteção de máquinas e equipamentos) e a criação de Varas do Trabalho Especializadas em acidentes de trabalho.

A próxima reunião do Comitê está agendada para ocorrer em 5 de dezembro de 2013, às 9h, também na sede do TST, em Brasília.

Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho