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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Conteúdo Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 140.906, DE 27-02-2020 - Dispensa RONALDO TORTORÁ, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade, classe B, padrão 8, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação VT DE SÃO MIGUEL DO OESTE, a partir de 28/02/2020.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 140.907, DE 27-02-2020 - Designa RONALDO TORTORÁ, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, B 8, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação VT DE SÃO MIGUEL DO OESTE, a partir de 28/02-2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 140.933, DE 27-02-2020 - Dispensa WANDRESSA FERNANDES GARCIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO FC-05 - PROJETOS ESTRATÉGICOS FC-05, na lotação SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, a partir de 28/02/2020.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 140.935, DE 27-02-2020 - Dispensa JACSON ALEXANDRE PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade Especialidade MECÂNICA, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE CHEFE SETOR DE GESTÃO DE ESTATÍSTICA DE 1º GRAU FC-04, na lotação SERVIÇO DE ESTATÍSTICA E PESQUISA, a partir de 28/02/2020. |
| ATOS DIVERSOS |
| NÃO HOUVE |
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TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 58, DE 27-02-2020 - Redistribui, a partir de 02-03-2020, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora FERNANDA SAWAE DE CAMPOS MORESSI, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado por ANTÔNIO JOSÉ FERRAZ JUNIOR, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990 e na Resolução CNJ n.º 146/2012. Lota ANTÔNIO JOSÉ FERRAZ JUNIO na Vara do Trabalho de Navegantes. Faz Cessar os efeitos da Portaria n.º PRESI 186/2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 17-07-2017.
PR - MEDIDA PROVISÓRIA N.º 922, DE 28-02-2020 - Altera a Lei n.º 8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei n.º 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei n.º 13.844/2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
STJ/CJF - RESOLUÇÃO N.º 621, DE 18-02-2020 - Dispõe sobre a alteração na Resolução CJF n.º 126/2010, que trata da concessão do adicional de qualificação aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. |
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CNJ - PORTARIA N.º 41, DE 28-02-2020 - Altera o art. 2º da Portaria n.º 6/2016, que instituiu o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. |
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A teoria dos jogos e a solução de conflitos após a reforma trabalhista.
Elias Ibrahim Nemes Junior |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ
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