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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Conteúdo Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 141.013, DE 02-03-2020 - Dispensa CLAUDIO DE MACEDO PAIVA NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação NÚCLEO DE APOIO À EXECUÇÃO, a partir de 03/03/2020.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 141.036, DE 02-03-2020 - Dispensa ELISSA DREYER DE ARAÚJO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de CHEFE DE SERVIÇO FC-05, na lotação GAB. DES. GARIBALDI T. PEREIRA FERREIRA, a partir de 03/03/2020. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 141.038, DE 02-03-2020 - Dispensa JULIANA MACIEL GONCALVES CARAMORI, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade, classe B, padrão 6, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE ESPECIALIZADO FC-05, na lotação GAB. DES. GARIBALDI T. PEREIRA FERREIRA, a partir de 03/03/2020. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 141.062, DE 02-03-2020 - Designa JULIANA MACIEL GONCALVES CARAMORI, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, classe B, 6, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SERVIÇO FC-05, na lotação GAB. DES. GARIBALDI T. PEREIRA FERREIRA.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 141.064, DE 02-03-2020 - Designa ELISSA DREYER DE ARAÚJO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA,classe C, 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ESPECIALIZADO FC-05, na lotação GAB. DES. GARIBALDI T. PEREIRA FERREIRA.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 141.066, DE 02-03-2020 - Dispensa HERIBERTO LUIZ BORGERT, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação 3ª VT DE BLUMENAU, a partir de 04/03/2020.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 141.068, DE 02-03-2020 - Designa PATRICIA WEHMUTH, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, classe C, 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação 3ª VT DE BLUMENAU.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 64, DE 03-03-2020 - Concede aposentadoria a CLAUDIO DE MACEDO PAIVA NASCIMENTO, matrícula n.º 186, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos integrais. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEAP - EDITAL DE PROMOÇÃO N.º 6, DE 03-03-2020 - Comunica aos Excelentíssimos Senhores Juízes do Trabalho Substitutos da 12ª Região que está vago o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, decorrente da remoção do Excelentíssimo Juiz Paulo André Cardoso Botto Jacon, para a 2ª Vara do Trabalho de Criciúma, a ser provido por PROMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do art. 93, inc. II, "b", "c" e "e" da Constituição Federal, das Resoluções n.ºs 106/2010 e 159/2012 do Conselho Nacional de Justiça, da Resolução n.º 14/2013 da ENAMAT, das Resoluções Administrativas nºs 26/2010 e 9/2014, deste Tribunal, e dos art. 45, caput, art. 46, caput e §§ 1º, 2º e 3º, art. 48, caput e §§ 1º e 2º, e art. 50, §§ 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno deste Tribunal.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 63, DE 28-02-2020 - Altera a Portaria PRESI n.º 142/2018 "Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Gestor da Sustentabilidade".
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 64, DE 28-02-2020 - Designa membros do Comitê Gestor da Sustentabilidade.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 142, DE 24-04-2018 (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Gestor da Sustentabilidade. |
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CNJ - PORTARIA N.º 44, DE 03-03-2020 - Institui Grupo de Trabalho destinado a avaliar mecanismos de maior participação das mulheres nos processos seletivos de ingresso à magistratura.
CNJ - PORTARIA N.º 45, DE 03-03-2020 - Inclui a Seção V – Da seleção de Práticas para o Prêmio Innovare – no Capítulo II da Portaria n.º 140/2019, que institui e regulamenta o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
CNJ - PORTARIA N.º 47, DE 03-03-2020 - Altera a composição do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, designada pela Portaria n.º 58/2019. |
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Teoria da boa-fé objetiva e sua concretização no direito brasileiro.
Joana Nogueira Bezerra |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ
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