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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 141.123, DE 05-03-2020 - DISPENSA ROBSON RESTELATTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade , classe A, padrão 5, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,d a função comissionada de ASSISTENTE FC-02 ,na lotação VT DE CONCÓRDIA, a partir de 06/03/2020. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 141.126, DE 05-03-2020 - DESIGNA DANIEL TOMASELLI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 3ª VT DE BLUMENAU, a partir de 05/03/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 141.214, DE 05-03-2020 - DISPENSA MARCIA HARUMI KURIYAMA SCHWAB, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA,Especialidade , classe B, padrão 6, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO À EXECUÇÃO FC-04 , na lotação VT DE CONCÓRDIA, a partir de 06/03/2020. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 141.216, DE 05-03-2020 - DESIGNA ROBSON RESTELATTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 5, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO À EXECUÇÃO FC-04, na lotação VT DE CONCÓRDIA, a partir de 06/03/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 141.218, DE 05-03-2020 - DESIGNA MARCIA HARUMI KURIYAMA SCHWAB, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, B 6, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação VT DE CONCÓRDIA, a partir de 06/03/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 68, DE 03-03-2020 - Exonera os servidores, ANDREA MASSIGNAN SALVADOR, matrícula n.º 1152, ANDREIA DOS SANTOS FARIAS, matrícula n.º 4294, ALECIO JOSE RIFFEL, matrícula n.º 1432, VANESSA FAGUNDES DE AZEVEDO, matrícula n.º 2862, YASMINE DE AMORIM FERNANDES, matrícula n.º 4003 e JOILEN BRUGGEMANN BUNN, matrícula n.º 785, dos respectivos cargos em comissão, a partir de 9-3-2020, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 69, DE 03-03-2020 - Dispensa os servidores, ANGELA TEREZINHA TEIXEIRA, matrícula n.º 3806, GEOVANY ADELINO GAMBA, matrícula n.º 1639, JORGE LUIZ DOS SANTOS CRUZ, matrícula n.º 3965, VERLAINE BUSANELLO, matrícula n.º 2253 e YANN MICHEL TEIXEIRA DUARTE, matrícula n.º 4403, das respectivas funções comissionadas, na Coordenadoria de Orçamento e Finanças, a partir de 9-3-2020, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 78, DE 03-03-2020 - Nomeia os servidores JOILEN BRUGGEMANN BUNN, matrícula n.º 785, VANESSA FAGUNDES DE AZEVEDO, matrícula 2862, ALECIO JOSE RIFFEL, matrícula n.º 1432, GEOVANY ADELINO GAMBA, matrícula n.º 1639, ANDREA MASSIGNAN SALVADOR, matrícula n.º 1152 e ANDREIA DOS SANTOS FARIAS, matrícula n.º 4294, para exercerem os respectivos cargos em comissão, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 79, DE 03-03-2020 - Designa os servidores, VERLAINE BUSANELLO, matrícula n.º 2253, ANGELA TEREZINHA TEIXEIRA, matrícula n.º 3806, YANN MICHEL TEIXEIRA DUARTE, matrícula n.º 4403 e JORGE LUIZ DOS SANTOS CRUZ, matrícula n.º 3965, para exercerem as respectivas funções comissionadas, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 83, DE 04-03-2020 - Dispensa MILENA LETICIA ANESI, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2599, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-03, no Núcleo de Pesquisa Patrimonial, a partir de 9-3-2020.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 84, DE 04-03-2020 - Designa MILENA LETICIA ANESI, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2599, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Apoio Técnico, FC-04, no Núcleo de Pesquisa Patrimonial.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 85, DE 04-03-2020 - EXONERA LIVIA REZENDE DE ANDRADE, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 7, matrícula n.º 3988, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor, CJ-01, na Secretaria-Geral Judiciária, a partir de 9-3-2020.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 86, DE 04-03-2020 - NOMEIA YASMINE DE AMORIM FERNANDES, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 6, matrícula n.º 4003, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-01, na Secretaria-Geral Judiciária.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 88, DE 05-03-2020 - DESIGNA RAFAEL RODRIGUES MUNARI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 7, matrícula n.º 4787, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-03, na Secretaria de Execução.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 89, DE 06-03-2020 - Designa GUILHERME ANDRADE BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 5, matrícula n.º 4466, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,para exercer a função comissionada de Apoio Operacional, FC-03, na Secretaria de Execução. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SGP - APOSTILAS DE 03-03-2020 - Apostilas disponibilizadas tendo em vista o disposto no expediente Proad nº 1487/2020.
TRT 12ª R./SEAP - ATO N.º 15, DE 05-03-2020 - Convoca o Ex.mo Juiz Narbal Antônio de Mendonça Fileti, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão, para atuar neste Tribunal no dia 4.3.2020, em virtude de vinculação a processos, nos termos do § 5º do art. 42 do Regimento Interno.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 70, DE 03-03-2020 - Desvincula, a partir de 9-3-2020 os cargos e funções comissionados relacionados, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 71, DE 03-03-2020 - Desvincula do Serviço de Pagamento, a partir de 9-3-2020, as Seções: - Seção de Folha de Pagamento de Ativos Seção de Folha de Pagamento de Inativos Seção de Cálculo de Exercícios Anteriores; Desvincula do Serviço de Recursos de Revista, a partir de 9-3-2020, a Seção de Recursos.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 72, DE 03-03-2020 - Extingue, a partir de 9-3-2020, as áreas: 1- Coordenadoria de Orçamento e Finanças – COF, vinculada à Direção Geral da Secretaria e os seguintes Setores subordinados: 1.1 Setor de Empenho e Pagamento 1.2 Setor de Liquidação e Análise da Despesa 1. 3 Setor de Diárias, Indenização de Transporte, Suprimento de Fundos e Fornecimento de Passagens 1.4 Setor de Orçamento e Administração Financeira 1. 5 Setor de Contabilidade 1.6 Setor de Controle de Encargos de Serviços Terceirizados 2 - Serviço de Recursos de Revista, vinculado à Secretaria Processual; 3 - Serviço de Pagamento, vinculado à Secretaria de Gestão de Pessoas.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 73, DE 03-03-2020 - CRIA, a partir de 9-3-2020, a Secretaria de Orçamento e Finanças – SEOF e a Coordenadoria de Pagamento – COPAG, e as VINCULA à Direção Geral da Secretaria; CRIA, a partir de 9-3-2020,o Núcleo de Liquidação – NULAD e o Serviço de Apoio Contábil, Orçamentário e Financeiro – SACOF, e os VINCULA à Secretaria de Orçamento e Finanças – SEOF; CRIA, a partir de 9-3-2020, a Seção de Contabilidade, o Setor de Finanças e o Setor de Orçamento, e os VINCULA ao Serviço de Apoio Contábil, Orçamentário e Financeiro – SACOF; CRIA, a partir de 9-3-2020, a Coordenadoria de Recurso de Revista – CORREV e a VINCULA à Secretaria Geral Judiciária.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 74, DE 03-03-2020 - Vincula, a partir de 9-3-2020, à Coordenadoria de Pagamento - COPAG, as Seções: - Seção de Folha de Pagamento de Ativos Seção de Folha de Pagamento de Inativos Seção de Cálculo de Exercícios Anteriores; Vincula, a partir de 9-3-2020, à Coordenadoria de Recurso de Revista – CORREV, a Seção de Recursos.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 75, DE 03-03-2020 - Altera, a partir de 9-3-2020,a denominação dos cargos em comissão e funções comissionadas relacionadas, e os VINCULA às respectivas lotações, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 76, DE 03-03-2020 - Vincula, a partir de 9-3-2020, as funções comissionadas e cargos em comissão relacionados, conforme dispõe.
TRT 12ª R./ESCOLA JUDICIAL - PORTARIA N.º 1, DE 06-03-2020 - Altera a composição da Coordenação Técnico-Científica da Escola Judicial do TRT da 12ª Região.
TRT 12ª R./ESCOLA JUDICIAL - PORTARIA N.º 3, DE 18-12-2019 (REPUBLICAÇÃO) - Designa os membros da Coordenação Técnico-Científica da Escola Judicial do TRT da 12ªRegião.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 71, DE 05-03-2020 - Reconhece que os Excelentíssimos Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos acumularam acervo e/ ou jurisdição, referente ao mês de fevereiro de 2020, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 72, DE 05-03-2020 - Reconhece que os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho e Juízes do Trabalho convocados para substituir neste Tribunal acumularam acervo, referente ao mês de fevereiro de 2020, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 73, DE 06-03-2020 - Designa a Ex.ma Dra. Kismara Brustolin, Juíza do Trabalho Substituta, para, cumulativamente, responder pela 4ª Vara do Trabalho de Chapecó nos dias 19.3, 26.3, 2.4 e 7.4.2020, em virtude de afastamento do Juiz do Trabalho Titular e férias do Juiz do Trabalho Substituto.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 74, DE 06-03-2020 - Cessa, somente no dia 18.3.2020, os efeitos da portaria SEAP n.° 60/2020, que designou o Ex.mo Dr. Leonardo Rodrigues Itacaramby Bessa, Juiz do Trabalho Substituto, para responder pela 4ª Vara do Trabalho de Joinville.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 75, DE 06-03-2020 - Cessa, somente nos dias 19 e 20.3.2020, os efeitos da Portaria SEAP n.° 58/2020, que designou o Ex.mo Dr. Rogério Dias Barbosa, Juiz do Trabalho Substituto, para responder pela 4ª Vara do Trabalho de Joinville.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 76, DE 06-03-2020 - Designa a Ex.ma Dra. Patricia Andrades Gameiro Hofstaetter, Juíza do Trabalho Substituta, para responder, de forma não cumulativa, pela 4ª Vara do Trabalho de Joinville no período de 18 a 20.3.2020, em virtude de convocação do Juiz do Trabalho Titular para atuar no Tribunal e férias do Juiz do Trabalho Substituto.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 93, DE 04-03-2020 - Afasta o servidor indicado na decisão proferida no expediente PROAD n.º 1450/2020 do exercício do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias,sem prejuízo da remuneração, com fulcro no artigo 147 da Lei n.º 8.112/1990.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 94, DE 04-03-2020 - Torna Pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho, em caráter excepcional, pela servidora TAMILLY VIRÍSSIMO, Analista Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 7, matrícula nº 3963, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Apoio Técnico, FC-04, no Serviço de Desenvolvimento de Pessoas, no período de 28-2-2020 a 16-3-2020, na forma prevista pela Portaria PRESI n.º 154/2016.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 97, DE 05-03-2020 - Torna Pública a autorização da Presidência para a suspensão da realização de teletrabalho pela servidora ISABELA BANZATTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 6, matrícula n.º 4025, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,na 3ª Vara do Trabalho de Joinville, a partir de 20-2-2020, na forma prevista no artigo 14, §1º, da Portaria PRESI n.º 154/2016.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 98, DE 05-03-2020 - Remove, a pedido, RAFAEL RODRIGUES MUNARI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 7, matrícula n.º 4787, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau para a Secretaria de Execução, a partir de 9-3-2020.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 99, DE 06-03-2020 - Remove, a pedido, GUILHERME ANDRADE BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 5, matrícula n.º 4466,integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis para a Secretaria de Execução, a partir de 9-3-2020.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 100, DE 06-03-2020 - Remove, a pedido, ALAN PEREIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 5, matrícula n.º 4378, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau para a 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a partir de 24-3-2020. |
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TST/CSJT - ATO CONJUNTO N.º 13, DE 05-03-2020 - Estabelece procedimentos e prazos para abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2020, assim como para o remanejamento entre planos orçamentários.
TST/CSJT - ATO CONJUNTO N.º 31, DE 05-03-2020 - Estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, os procedimentos a serem observados em relação ao provimento de cargos e/ou funções vagos, nos termos do disposto no art. 99 da Lei n.º 13.898/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020), assim como do Anexo V da Lei n.º 13.978/2020 (Lei Orçamentária Anual). |
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TST/CGJT - CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REPUBLICAÇÃO) - Atualiza e sistematiza a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. |
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BANCÁRIO. VERBA A TÍTULO DE "LUVAS". NATUREZA INDENIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. O importe percebido pela parte autora a título de luvas, convencionalmente nominada de "hiring bonus", não se reveste de natureza salarial por constituir parcela indenizatória voltada a atrair o trabalhador para ser integrado aos quadros do novo empregador. Assim, por configurar modalidade de indenização saldada com o fito de resguardar o trabalhador em relação aos riscos assumidos pela ruptura do emprego anterior, em decorrência de sua decisão de vir a ingressar no novo posto de trabalho que lhe foi ofertado, torna-se inviável a sua integração à remuneração para todos os efeitos legais, na forma almejada na demanda. Natureza indenizatória que se reconhece. Ac. 5ª Câmara Proc. 0001114-70.2016.5.12.0028. Rel.: Narbal Antônio de Mendonça Fileti. Data de Assinatura: 17/02/2020. |
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PRÊMIOS DO PROGRAMA AGIR. NATUREZA SALARIAL. Verificado nos autos que as metas estabelecidas para obtenção dos prêmios do Programa AGIR estão atreladas ao desempenho obtido pelas equipes das Agências, mediante campanhas previamente estipuladas pelo Banco para cargos gerenciais, e não em efetiva contraprestação pela produtividade individual dos empregados, não há falar em natureza salarial da verba. Ac. 3ª Câmara Proc. 0001156-13.2017.5.12.0052. Rel.: Carlos Alberto Pereira de Castro. Data de Assinatura: 17/02/2020. Decisão de primeiro grau: Grasiela Monike Knop Godinho |
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PRÊMIO INCENTIVO. NATUREZA SALARIAL. REMUNERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO. ART. 457 DA CLT. Constatado o saldamento habitual, pela empregadora em proveito da empregada, de importes sob a rubrica "prêmio incentivo", viabiliza-se a acolhida à pretensão de reconhecimento de sua natureza salarial, nos termos do art. 457 da CLT, para os efeitos da sua integração à base de cálculo das horas extras, na forma almejada pela parte autora. Ac. 5ª Câmara Proc. 0000194-39.2019.5.12.0013. Rel.: Ligia Maria Teixeira Gouvêa. Data de Assinatura: 14/02/2020. |
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Diego Alves Lopes |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |