Responsável por coordenar as ações do Programa Trabalho Seguro no meio-oeste catarinense, a juíza do trabalho Lisiane Vieira reuniu-se com os prefeitos de Joaçaba e Luzerna, durante a semana, para entregar propostas de projeto de lei que tratam de saúde e segurança do trabalho nos municípios.
A exemplo de leis aprovadas em Itajaí, Araranguá e Chapecó, o texto prevê que os editais de licitação para contratação de mão de obra contenham cláusula de capacitação em saúde e segurança do trabalho. As terceirizadas da Administração Pública também teriam que comprovar a entrega de equipamentos de proteção individuais (EPIs) aos funcionários como condição para recebimento dos pagamentos. O projeto institui ainda um dia letivo do ano nas escolas do município dedicado a atividades sobre questões relativas à saúde e segurança no trabalho.
De acordo com a magistrada, em Joaçaba, o prefeito Dioclésio Ragnini (PSDB) pretende apresentar o projeto para debate na Câmara de Vereadores já na primeira quinzena de março. A vereadora Disnéia De Marco Tonial (PP) e o procurador do município, Maikel Patrzykot, presentes à reunião, manifestaram apoio. O chefe do executivo de Luzerna, Moisés Diersmann, também disse que enviará a proposta ao Legislativo o mais breve possível.
Em 2015, último dado disponível, Joaçaba liderou os casos de morte por acidentes de trabalho na construção civil em Santa Catarina. De acordo com dados revelados no Seminário de Saúde do Trabalhador, realizado em maio de 2016, foram 15 ocorrências - um número expressivo, considerando que a população é de 28 mil habitantes.
Texto: Clayton Wosgrau / Foto: Prefeitura de Joaçaba
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