Sessão do Pleno será realizada por videoconferência e transmitida pela internet

O Pleno do TRT-SC terá uma sessão histórica nesta segunda-feira (13): pela primeira vez, será realizada por videoconferência, uma medida de precaução em razão da pandemia de Covid-19. Como as sessões presenciais estão suspensas, haverá transmissão pela ferramenta Hangouts para que qualquer interessado possa acompanhá-la. As matérias de natureza judicial serão apreciadas a partir das 13h45, enquanto a pauta administrativa começa às 14h. 

“Neste momento difícil que enfrentamos a pandemia do Covid 19, que nos obriga ao distanciamento social, a tecnologia nos socorre para que a Justiça do Trabalho catarinense continue cumprindo seu papel. É um marco para o nosso regional fazer sua primeira sessão do Tribunal Pleno por videoconferência, solucionando de forma célere questões relevantes para os jurisdicionados e de ordem administrativa”, pontua a presidente do TRT-SC Lourdes Leiria. 

O destaque da pauta judiciária fica por conta da análise de três incidentes de demandas repetitivas (IRDR), ainda em fase inicial - os desembargadores devem decidir se aceitam o processamento ou não. Em caso positivo, após o trâmite regular do incidente, é fixada uma tese jurídica que servirá de âncora para casos semelhantes.

Uma das controvérsias refere-se à obrigatoriedade ou não do pagamento de honorários de sucumbência nas ações julgadas parcialmente procedentes, ou seja, quando o trabalhador é derrotado em pelo menos um dos pedidos da ação. Para o relator deste IRDR, desembargador Roberto Guglielmetto, essa matéria é relevante pois “abrange praticamente todos os processos ingressados após a reforma trabalhista”, ou seja, a partir de 11 de novembro de 2017.

Dos nove pontos da pauta administrativa, o destaque fica por conta da definição do próximo desembargador do TRT-SC. A escolha será pelo critério de antiguidade. Também haverá promoção de juízes para as titularidades das varas de São Miguel do Oeste (merecimento) e Caçador (antiguidade).

Durante o mês de abril, as sessões das Câmaras e as Especializadas também serão realizadas e transmitidas via Hangouts. Para a presidente, essa necessidade de virtualização do trabalho e a adoção de diversas ferramentas tecnológicas para enfrentar esse momento podem se tornar definitivas e melhorar as rotinas do tribunal futuramente. “A crise nos trouxe a tristeza do isolamento e do receio da perda de vidas, nos obrigou a aprender a usar diversas tecnologias para conseguirmos trabalhar de forma virtual. Com certeza, esse aprendizado irá trazer benefícios quando tudo isso passar”, conclui a magistrada.

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