Aniversário com poucos motivos para comemorar*

A data de 1º de maio, além do Dia do Trabalho, também marca a instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, que neste domingo completa 75 anos. Durante esses três quartos de século muitos foram os direitos e conquistas sociais garantidos pela atuação desse ramo do Judiciário, o que mais resolve conflitos pela via da conciliação e reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça como o mais célere do país. Em 2016, porém, esse aniversário tem poucos motivos para ser comemorado.

No início deste ano, a Justiça Trabalhista sofreu um duro golpe. Só em Santa Catarina, o orçamento foi reduzido em 37% nas verbas de custeio e 90% nas de investimento – rubrica em que se inserem a construção de sedes próprias e o aperfeiçoamento do processo eletrônico, por exemplo. O corte do Governo Federal acertou em cheio todo o Judiciário, mas foi mais profundo na área trabalhista.

E justamente num momento crítico, em que empresas fecham as portas e milhares de trabalhadores perdem seus empregos, muitos sem receber as devidas verbas rescisórias. Somente neste primeiro trimestre foram ingressadas mais de 24 mil novas ações trabalhistas em Santa Catarina, número quase 20% superior ao do mesmo período do ano passado.

Para que o TRT-SC encerre o ano mantendo suas atividades, adotamos diversas ações, como renegociação de contratos, limitação de gastos com diárias e capacitação e promoção de campanha interna de redução de energia. Mesmo assim, se o ano terminasse neste mês, faltariam ainda em torno de R$ 2 milhões para equilibrar as contas.

Em função de tudo isso, vamos realizar um grande ato público no dia 24 de maio em defesa da Justiça do Trabalho. Sindicatos, órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, associações de classes, lideranças empresariais, OAB, magistrados, servidores públicos e parlamentares serão convidados a participar desse verdadeiro pedido de socorro. Não podemos permitir o sucateamento dessa instituição que há 75 anos vem promovendo, com eficiência, a pacificação social dos conflitos trabalhistas no país.

*Artigo publicado no Diário Catarinense na edição de fim de semana (30/04 e 1º/05)
 

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