Palestra de magistrada marca participação do TRT-SC na Semana Inclusiva

A necessidade de um maior aprimoramento do Judiciário Trabalhista sobre ações de inclusão e cotas para pessoas com deficiências no mercado de trabalho foi um dos pontos apresentados pela juíza Angela Konrath, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em debate realizado durante o terceiro dia da “Semana Inclusiva da Grande Florianópolis”, quinta-feira (22), na Faculdade Senac. O evento também contou com um debate sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) entre a assessora da Assembleia Legislativa Janice Krasniak e a auditora-fiscal do trabalho Fernanda Di Cavalcanti.

A juíza falou sobre uma pesquisa, que ela mesma elaborou, para avaliar o nível de conhecimento dos magistrados sobre a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho. Entre os que responderam, 75% disseram ter pouco conhecimentos sobre ações de inclusão. Em razão dos resultados, a magistrada vai propor à Escola Judicial do TRT-SC que realize uma ação conjunta com Ministério Público do Trabalho junto aos os magistrados, para aprofundar o conhecimento deles sobre o assunto.

Angela Konrath destacou também que uma das preocupações em relação à inserção de pessoas com deficiência é a dificuldade dos colegas de trabalho interagirem com as diferenças. “É necessário aprimorar as relações de trabalho neste aspecto, esse tipo de barreira precisa ser rompida para se ter um ambiente de trabalho mais receptivo”, afirmou.

Índice de inclusão é de apenas 3%

A assessora da Comissão de Defesa dos Direitos das PCD da Alesc, pedagoga Janice Krasniak, chamou a atenção para o baixo índice de pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho brasileiro. Das 11 milhões aptas para trabalhar, apenas 3% (325 mil) estão contratadas. Em relação à Lei 13.146/15 (LBI), ela destacou que surgiu de forma transversal, atingindo diversos eixos como saúde e educação, além de permitir o casamento de pessoas com deficiência intelectual e abordar outros direitos.

Segundo a auditora-fiscal do trabalho Fernanda Di Cavalcanti, a LBI traz a igualdade de oportunidade, como também a de acessibilidade. “Não adianta a empresa tentar preencher a cota de vagas prevista na LBI se não fizer as adaptações no ambiente de trabalho. A questão de acessibilidade é fundamental”, alertou. A auditora lembrou também que, de acordo com a Lei Federal 9.029/95, a recusa em fazer adaptações é considerada discriminação, podendo gerar multa administrativa de dez vezes o maior salário da empresa - havendo reincidência o valor é elevado em 50%.

A programação da “Semana Inclusiva” termina no domingo (25), no parque de Coqueiros, com atividades esportivas adaptadas, das 9h às 17h . No sábado (24) será realizado o um feirão de empregos voltados apenas para as pessoas com deficiência. A iniciativa denominada como “Dia D” será realizada no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), em Florianópolis, também das 9h às 17h.

Texto: Luana Cadorin/ Foto: Adriano Ebenriter
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC 
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306 / 4307 /4348 - secom@trt12.jus.br