Esforço é para cumprir meta do CNJ alinhada à agenda da ONU
As unidades de primeiro grau do TRT-SC têm até outubro para incluir na pauta de conciliação todos os processos relativos a acidente de trabalho ou doença ocupacional. A solicitação é da Corregedoria Regional e do Programa Trabalho Seguro (PTS) em Santa Catarina, para que o Tribunal cumpra neste ano uma meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionada à agenda da Organização das Nações Unidas (ONU).
Aprovada no 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado ano passado em Maceió, a meta 9 busca integrar os tribunais, por meio da prevenção ou desjudicialização de litígios, aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para o planeta. Eles constam na chamada Agenda 2030, documento assinado por 193 países, incluindo o Brasil.
As instituições de todos os ramos puderam escolher um dos ODS para atuar, e o TRT-SC ficou com o oitavo - “promover o trabalho decente e o crescimento econômico”. Para orientar a atuação das varas do trabalho nesse sentido, o desembargador Roberto Guglielmetto, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, elaborou um plano de ação.
Ações
O primeiro passo consistiu no levantamento dos processos de primeiro grau cadastrados com o assunto “acidente de trabalho” e/ou “doença ocupacional” que foram ajuizados até o fim do ano passado e encontravam-se pendentes de julgamento em 31 de maio último.
Feita a listagem, as unidades judiciárias foram comunicadas para incluir os processos em pauta. O intuito é que elas passem por tentativa de conciliação durante a Semana Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, de 27 a 31 de julho de 2020, ou até o final do próximo mês de outubro.
Texto: Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
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