Carta de Serviços - Desarquivamento de processos físicos

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Desarquivamento de processos físicos

Descrição

Permite o desarquivamento de processos físicos para prática de atos processuais ou outras finalidades.
 

Canais de acesso e horários de atendimento*

 

ícone pessoas  Presencialmente:  de 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h, diretamente na unidade judiciária onde o processo esteja arquivado ou no Arquivo-Geral.

 

*Para acompanhar seu pedido, entre em contato pelos canais de acesso.
 

   

Ícone check Requisitos e documentos necessários

  • Petição fundamentada e protocolizada na unidade judiciária onde tramitou o processo, constando o número do mesmo.
  • Deferimento ou não pelo juiz.

 

  

Imagem tempo resposta  Prazo de resposta

  • 5 dias para análise da petição
  • O prazo de desarquivamento dependerá da localização do processo
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