Carta de Serviços - Certidão de indisponibilidade - PJe

Descrição

Serviço que permite ao usuário baixar certidões que atestam a indisponibilidade do PJe pela data de ocorrência. 

Canais de acesso e horários de atendimento*
 

 Pela internet:

• Certidão de indisponibilidade

*Para acompanhar seu pedido, entre em contato pelos canais de acesso.
** Este serviço possui apenas uma etapa de processamento.

 Requisitos e documentos necessários**

• Acesso à internet

 Quem pode solicitar

• Acesso livre.

  Prazo de resposta

• Preferencialmente em tempo real ou até as 12h do dia seguinte à indisponibilidade.