As principais instituições ligadas ao Sistema de Justiça catarinense assinaram, nesta quinta-feira (6), em Florianópolis, um protocolo de intenções que prevê maior articulação entre as entidades do poder público nas ações contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O acordo pode representar um importante avanço na erradicação do fenômeno no estado, que figura como um dos líderes nacionais do trabalho infantil, com cerca de 160 mil jovens trabalhadores.
O pacto foi formalizado na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), durante a abertura do seminário “Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil”, que prossegue até sexta-feira. O documento prevê a cooperação em três pontos principais: ações educativas, ações de sensibilização da sociedade e preparação dos agentes que atuam com o tema.
“Nos últimos dez anos não houve redução significativa nos números do trabalho infantil em Santa Catarina, que parece estar na contramão do que acontece nos demais estados” alerta Inge Ranck, auditora fiscal do trabalho. “Sentimos de fato a falta de uma maior articulação entre os atores, e esse pode ser um momento de mudança”, afirmou.
Primeira palestrante a se apresentar no seminário, a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, elogiou a assinatura do protocolo, afirmando que ele busca corrigir justamente aquela que é uma das maiores deficiências do atual sistema de proteção. “Não precisamos de uma nova política, mas sim da melhor articulação das atuais políticas”, opinou, citando iniciativas semelhantes na área da saúde.
“Em muitos locais, o médico do Sistema Único de Saúde (SUS) já informa à fiscalização a suspeita de trabalho infantil em um eventual atendimento. A ideia é que essa notificação ocorra antes que a criança sofra um acidente ou venha a ser acometida por uma doença, criando uma verdadeira rede de proteção”, explicou.
Protocolo
Ao todo, seis instituições assinaram o protocolo: o TJ-SC, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra12).
Ao assinar o termo, o presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes, lembrou que a Justiça do Trabalho vem atuando ativamente para ampliar a mobilização da sociedade em torno do tema. “Esta é uma questão que nos toca profundamente. Temos a percepção de que é preciso estimular o diálogo e conscientizar a população”, disse.
Já a procuradora-chefe do MPT-SC, Ângela Pincelli destacou a grande incidência do trabalho infantil em municípios cuja economia é baseada na agricultura familiar, modelo que predomina no estado. “Falta mão de obra especializada. Não basta punir o produtor, temos de fazer uma reflexão mais ampla, pois há outras políticas públicas que são necessárias para complementar a atuação do Estado”, ponderou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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