Innovare premia nesta terça iniciativas para melhorar a Justiça

Os vencedores do Prêmio Innovare, que busca identificar e reconhecer práticas eficientes para a solução de problemas da Justiça no Brasil, serão anunciados nesta terça-feira (16) em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Nesta 11ª edição, o Prêmio Especial será dado à iniciativa que mais incentivou a melhoria no sistema penitenciário no país. Haverá também premiação para juízes, defensores públicos, tribunais, advogados e promotores ou procuradores que implementaram práticas com melhorias para a Justiça brasileira em outras áreas.

O evento contará com a presença de ministros, magistrados dos demais tribunais superiores, advogados e autoridades da República.

Em dez anos de existência do prêmio, algumas ações reconhecidas e premiadas pelo Innovare foram adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como políticas públicas.

Os trabalhos inscritos foram avaliados por uma comissão formada por ministros, desembargadores e juízes.

Neste ano, foram selecionadas 18 práticas (de 367 inscritas) para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial. Só para este último, com o tema “Por um Sistema Prisional Justo e Eficaz”, foram inscritas 111 iniciativas.

O prêmio foi criado em 2004 e desde 2013 não concede dinheiro aos vencedores, em cumprimento a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As práticas premiadas são amplamente divulgadas.

O prêmio Innovare é realizado por Instituto Innovare e Ministério da Justiça, em parceria com Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
 

Veja abaixo as práticas que concorrem em cada uma das categorias:

Categoria Juiz

- Projeto Itinerante Fluvial Ribeirinho Cidadão (PA). Leva a 49 ilhotas da região de Marajó todos os serviços da Justiça Eleitoral.
- Projeto Violeta (RJ). Estabelece prazo de duas horas em processos relacionados à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
- Entregando a cada um o que é seu (RS). Adota procedimentos para que segurados recebam valores da Previdência Social.

Categoria Ministério Público

- O Ministério Público e os objetivos do milênio (BA). Realiza visitas a unidades de saúde e educação para identificar deficiências e solucioná-las por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
- Desinstitucionalização e adequação da RAPS (SP). Faz avaliação clínica, psiquiátrica e psicossocial de pessoas internadas em hospitais psiquiátricos para a reabilitação psicossocial.
- Projeto “Adote um Manancial” (SE). Promove educação ambiental de agricultores e capacitação de professores para recuperação do rio Piautinga.
 

Categoria Tribunal 

- Mediação Familiar (GO). Método de mediação de conflitos familiares com corpo técnico de diferentes áreas, além de observadores.
- Cidadania Indígena (RR). Busca inclusão social de povos indígenas, com acesso a documentação básica em mutirões itinerantes.
- Unidades Avançadas de Atendimento - UAA (RS). Juízes e servidores deslocam-se para varas periodicamente para a realização de atendimentos e audiências.
 

Categoria Defensoria Pública

- Mulher agrária - Autonomia já (CE). Palestras, oficinas, elaboração de estudos, materiais didáticos e pesquisas especificas voltadas para a cidadania da mulher do campo e contra a violência doméstica.
- Projeto Fortalecendo os vínculos familiares (MA). Busca regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados ou reconhecidos, com registro em 24 horas.
- A atuação da Defensoria Pública na promoção do acesso de populações vulneráveis aos mecanismos de prevenção e solução de conflitos decorrentes de contratos com as Instituições Financeiras Internacionais (SP). Permite acesso direto da população a órgãos que tenham impactado negativamente suas vidas, para a correção de tais políticas como, desapropriação inadequada.
 

Categoria Advocacia

- Desapropriação urbana com promoção social e humanização (CE). Mutirões para garantir indenização justa em desapropriações em áreas urbanas e busca de unidade habitacional em terrenos próximos da antiga moradia.
- Primeiro patronato penitenciário municipal do Brasil (PR). Atua nas áreas jurídica, pedagógica, assistencial e psicológica para reinserção social de presos no mercado de trabalho.
- Câmara de resolução de litígios de saúde (RJ). Reúne representantes dos governos estadual e municipal com defensores públicos para promover o atendimento na saúde e evitar o ajuizamento de ações.
 

Categoria Prêmio Especial

- Cooperativa de Arte Feminina Empreendedora da Susipe – Cooafe (PA). Garante acesso ao trabalho para mulheres presas, com formação de cooperativas de artesanato vendido em feiras e praças públicas de Belém.
- CASE Jaboatão - o modelo brasileiro de ressocialização de menores (PE). Adolescentes infratores recebem aulas do currículo escolar e oficinas de capoeira, robótica, arte, arte circense, informática e alfabetização.
- Sistema APAC de recuperação de presos (SP). Casais são treinados para prestar assistência a presos e suas famílias, com objetivo de recuperação psicossocial do detento.

Fonte: Portal G1