O presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes de Oliveira, recebeu nesta terça-feira (9) representantes do litoral norte catarinense que apresentaram ao magistrado dois requerimentos: a criação de uma vara trabalhista na cidade de Itapema e a instalação de uma unidade judiciária avançada. Os pedidos foram protocolados e serão processados na via administrativa.
Participaram da reunião o prefeito de Porto Belo, Evaldo Guerreiro; o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc), Idemar Martini; o presidente da subseção da OAB-SC em Itapema, Jean Pereira; e o advogado Francisco Ortigara, representante das entidades sindicais patronais de Itapema. O juiz da 1ª VT de Balneário Camboriú, Irno Resener, também estava presente no encontro e reforçou o apoio à causa.
A comitiva fundamentou seu pedido no elevado desenvolvimento econômico da região, que possui 3 milhões de metros quadrados de obras aprovadas, o que deverá, segundo os requerentes, aumentar o número de ações trabalhistas na região. Além disso, o prefeito de Itapema, que não pôde estar presente, já sinalizou a possibilidade do município doar um terreno para a construção de uma sede própria.
Decisão com base na movimentação processual
O presidente do TRT-SC esclareceu a todos que a Instituição decide com base nas estatísticas processuais, conforme determinam resoluções editadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“É uma solicitação feita em hora oportuna, pois o Tribunal está em fase de estudos para requerer a criação de novas varas. Se os números apresentados pela região forem suficientes para cumprir as regras estabelecidas pelos conselhos superiores, creio que ela poderá ser beneficiada com a instalação de uma nova unidade judiciária”, ponderou o desembargador-presidente.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
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