Com foco na prevenção à violência dentro do ambiente laboral, Programa Trabalho Seguro amplia ações em SC

Em sentido horário: seminário sobre transtornos mentais, em Florianópolis; banner da campanha Abril Verde em ônibus da capital; visitas à mina de carvão, em Treviso, e à fábrica da JBS em Morro Grande

 

A mobilização voluntária de 14 magistrados da Justiça do Trabalho de Santa Catarina conseguiu produzir um total de 90 iniciativas voltadas à prevenção de acidentes de trabalho ao longo de 2018. Esta é a maior marca já registrada no período de um ano pelo Programa Trabalho Seguro, que promove palestras, visitas a empresas, publicações e eventos com gestores públicos, sempre destacando a importância da cultura de prevenção.

O programa foi criado em 2012 a partir da percepção de que os juízes estavam lidando apenas com a “ponta” do problema, já que atuavam apenas no âmbito dos processos — ou seja, quando os acidentes já haviam acontecido. Com o país registrando a média de 600 mil acidentes de trabalho por ano, uma das maiores do mundo, chegou-se à conclusão de que os magistrados também poderiam ajudar na frente da prevenção.

Desde então, a cada dois anos o Programa lança pautas bienais sobre questões vitais à segurança dos trabalhadores, como os riscos do trabalho na construção civil e a importância dos procedimentos de segurança no manuseio de máquinas industriais. Desde o ano passado, as atenções se voltaram para casos de violência que ocorrem dentro do próprio ambiente de trabalho.
 

Assédio pode ser involuntário, aponta desembargador

“Antigamente nem se falava disso, essa noção é muito recente”, observa o desembargador do trabalho Roberto Luiz Guglielmetto, um dos gestores do Programa no estado. Ele atribui a mudança cultural ao impacto da Constituição de 1988. “A Carta trouxe maior reconhecimento e concretização aos direitos dos trabalhadores, e jogou luz sobre esse tipo de problema, avalia.

Segundo o desembargador, um das principais desafios desse tema é o próprio reconhecimento de certas atitudes como atos de violência. “É um tema muito amplo. Essa violência pode envolver gozações e brincadeiras mais diretas, que são fáceis de perceber, mas também pode estar em pequenos atos que, mesmo sutis, ainda assim provocam constrangimento e mal-estar ao trabalhador”, explica.

Temas já abordados pelo Programa Trabalho Seguro
 

Outros obstáculos enfrentados pelos trabalhadores são a dificuldade em comprovar os ataques e a incapacidade das organizações em lidar com as denúncias. “As grandes empresas já perceberam a importância do tema e estão criando canais específicos, que ajudam muito no acolhimento das vítimas. Mas esse é um processo que nunca termina, ele deve ser contínuo”, alerta Guglielmetto.

Como o foco do programa é a prevenção, os magistrados têm se esforçado para conscientizar empresas sobre o papel decisivo dos gestores. “Muitos praticam o assédio por omissão ou mesmo sem nem se dar conta”, comenta o desembargador, observando que as equipes são naturalmente pressionadas por metas. “É preciso manter um ambiente saudável. A busca desenfreada pela produtividade pode trazer um custo humano altíssimo para as empresas”, conclui.

              
Agora é lei
          
     
Além da adesão de mais de cem grandes empresas e entidades como parceiros do Programa Trabalho Seguro, os gestores também buscam mobilizar iniciativas do poder público voltadas à prevenção aos acidentes. Graças ao esforço dos magistrados, duas leis estaduais já foram aprovadas em SC:

• Lei 17.389/17 - institui o “Abril da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”, mês em que deverão ser promovidas ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho em Santa Catarina (SC)
   
• Lei 16.003/13 - obriga os editais de licitação da Administração pública a incluir cursos de prevenção de acidentes a todos os seus trabalhadores terceirizados.

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Texto: Fábio Borges \ Foto: Arquivo
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