Representantes da Justiça do Trabalho e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) se reuniram no dia 16 de maio para discutir a atualização de materiais educativos para a área de transportes – área escolhida como prioritária em 2013 pelo Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho e entidades parceiras. O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e gestor nacional do programa, representou a Justiça do Trabalho no encontro.
A ação conjunta das duas instituições tem sido possibilitada por um acordo de cooperação. "A Fundacentro é parceira do TST no Programa Trabalho Seguro", afirmou o desembargador. "Nossa visita é para estreitar esses laços e traçar programas de atuação conjunta para implementar a prevenção de acidentes do trabalho no Brasil.
Sonia Bombardi, gerente da Coordenação de Educação da Fundacentro, também destacou a importância da parceria. "Ela potencializa as ações de ambas as instituições e busca resolver algumas questões importantes para a melhoria de condições de trabalho dos motoristas profissionais", completou.
Publicações
Um dos materiais que receberão atenção é a cartilha "Segurança e Saúde nos Transportes", que apresenta os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes dessa área. Outros temas abordados são primeiros socorros, direção defensiva e uso de álcool, drogas e medicamentos no trânsito.
As publicações da Fundacentro serão atualizadas conforme a Lei 12.619/2012, que trata dos motoristas profissionais. A ideia é que os materiais educativos sejam distribuídos no seminário de prevenção que TST deve promover no segundo semestre.
Ampliação
O encontro possibilitou a discussão de outros temas. O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira defendeu a necessidade de encaminhar as sentenças trabalhistas ao Ministério Público, para que também se estabeleçam ações criminais quando houver negligência e imperícia do empregador e seus prepostos. A Fundacentro pode fazer uma sensibilização nesse sentido.
Outra questão tratada foi a necessidade de disciplinar os benefícios recebidos pela Fundacentro por meio de Termos de Ajustes de Conduta (TAC), para que as regionais não peçam materiais sem um estudo técnico. O objetivo é que se centralizem os pedidos a partir de um levantamento prévio nacional sobre as reais necessidades da instituição em todo o País. Assim, a Fundacentro subsidiará o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que difundirá os apontamentos pelos estados.
"Ficamos felizes pelo fato de a técnica ter essa preocupação em trazer o desembargador para uma reunião com a presidência e ampliar as possibilidades de ações", conclui o assessor da Presidência da Fundacentro, Amarildo de Miranda.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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