Regional catarinense venceu na categoria dos TRTs com projeto que estimula negociação entre sindicatos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou nesta terça-feira (5) o Prêmio Conciliar é Legal a juízes, tribunais e cidadãos que contribuíram para o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro. A cerimônia de premiação ocorreu na primeira sessão plenária do CNJ deste ano, na sede do órgão, em Brasília.
Pela primeira vez em nove edições, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) marcou presença entre os vencedores. A presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, esteve recebeu o prêmio na categoria “Tribunal Regional do Trabalho” pelo projeto de mediação/conciliação pré-processual, implantado por ela mesma quando ainda era vice-presidente do órgão, em dezembro de 2016.
A prática consiste em reunir, a pedido das partes, sindicatos de empresas e de trabalhadores para uma tentativa de acordo nas cláusulas da convenção coletiva de trabalho em que existam impasse, evitando o desgaste de um dissídio coletivo e os prejuízos que uma greve pode causar à sociedade.
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Promovido pelo CNJ, o prêmio tem como objetivo identificar, premiar e disseminar experiências que contribuem para a pacificação de conflitos, com rapidez, inovação e eficiência. “O alto índice de litigiosidade da sociedade brasileira exige que o Poder Judiciário capitaneie ações voltadas à superação da cultura do conflito pela cultura da paz, deixando para a estrutura judicial os casos de violação de direito não passíveis de recomposição pelos métodos consensuais, e que clamam por respostas rápidas e efetivas”, afirmou o presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, durante a cerimônia de premiação dos 13 vencedores e dos seis projetos que receberam menções honrosas. Tramitavam no Judiciário brasileiro mais de 80 milhões de processos em 2017.
Para a presidente do TRT-SC, é uma honra para o Tribunal conquistar um prêmio tão disputado, com mais de 100 participantes. Ela também ressaltou o apoio da comunidade laboral ao projeto. “Tivemos uma resposta excelente dos sindicatos, por seus diretores e advogados. Creio que estamos conseguindo gradualmente, passo a passo, conscientizar todos de que o entendimento é a melhor solução possível para os conflitos trabalhistas, tanto individuais como coletivos”, afirmou a desembargadora Mari Eleda. Ela esteve acompanhada na cerimônia pelo secretário-geral da Presidência do TRT-SC, servidor Ricardo Caldas, que se envolveu intensamente com o projeto.
“Todas as práticas são excelentes e demonstram e materializam o esforço que juízes e servidores estão tendo para consolidar o uso dos métodos consensuais de resolução de conflitos. Queremos reforçar que esta festa não é apenas direcionada aos vencedores, mas a todos que participaram pela melhor solução dos conflitos”, afirmou a conselheira Daldice Santana, presidente do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.
O prêmio Conciliar é Legal premia também os tribunais que mais fizeram acordos (em termos absolutos e relativos) durante a Semana Nacional de Conciliação, cuja última edição (13ª) ocorreu entre os dias 5 e 9 de novembro. Durante os cinco dias do evento foram homologados mais de R$ 1,5 bilhão em acordos. Também receberam prêmios os tribunais que obtiveram maior índice de conciliação nos 12 meses anteriores ao mês de realização da Semana.
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O Prêmio O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes, em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira. Os critérios considerados pela comissão julgadora para avaliar os projetos inscritos foram: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade, satisfação do usuário e baixo custo para implementação da prática. Também foram agraciados trabalhos universitários e projetos elaborados por empresas privadas, assim como pela sociedade civil. Nesta nona edição, foram acrescentadas duas novas categorias: Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral. Os prêmios são concedidos nas categorias Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas. |
Texto: Clayton Wosgrau / Fotos:CNJ/Secom
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