O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) recebe nesta terça (5), em Brasília, o prêmio nacional “Conciliar é Legal”, concedido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. É a primeira vez que o Regional conquista a premiação máxima do evento, que desde 2010 promove as melhores iniciativas públicas e privadas que ajudam a estimular a aproximação das partes na resolução de conflitos.
O TRT-SC venceu na categoria “Tribunal Regional do Trabalho”, uma das mais importantes do prêmio, pela iniciativa de implementar a mediação pré-processual no final de 2016. A prática consiste em reunir, a pedido das partes, sindicatos de empresas e de trabalhadores para uma tentativa de acordo nas cláusulas da convenção coletiva de trabalho, evitando o desgaste de um dissídio coletivo e os prejuízos que uma greve pode causar à sociedade.
“O entendimento é a melhor solução possível não apenas para os conflitos individuais, mas também para os coletivos. E a resposta dos sindicatos, por seus diretores e advogados, foi excelente”, destaca a presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, para quem o prêmio é um reconhecimento ao esforço de toda a comunidade laboral em Santa Catarina. A desembargadora, que receberá o prêmio pelo Tribunal, é a responsável por conduzir as reuniões de mediação/conciliação pré-processuais.
Prêmio teve 105 concorrentes
A premiação contou com 105 concorrentes de todo o país, distribuídos em dez categorias, e avalia critérios como eficiência, criatividade, baixo custo, desburocratização e restauração das relações sociais. Podem participar tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado.
Entre os premiados deste ano estão o programa “Justicia sin Fronteras”, do Tribunal de Justiça de Roraima, voltado ao atendimento dos imigrantes venezuelanos; o “DNA Conciliado é legal”, do Tribunal de Justiça de SP, que oferece exames de DNA gratuitos aos necessitados na cidade de Dracena (SP); e o Observatório da Pacificação Social, que reúne projetos de pesquisa e extensão sobre o tema da conciliação desenvolvidos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O prêmio do CNJ vai reconhecer também o trabalho das cortes que mais conciliaram durante a Semana Nacional de Conciliação deste ano, que ocorreu entre os dias 5 e 9 de novembro, assim como aquelas que alcançaram os maiores índices de conciliação nos 12 meses anteriores à campanha.
Veja os vencedores em todas as categorias
Texto: Fábio Borges / Foto: Arquivo
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