O TRT-SC recebeu pela primeira vez em sua história o prêmio nacional “Conciliar é Legal”, concedido desde 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento é voltado a práticas modernas do Judiciário que contribuam para a aproximação das partes e a efetiva pacificação social.
A iniciativa responsável pela conquista foi o instituto da mediação e da conciliação pré-processuais, implantado em dezembro de 2016 pela presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, ainda quando ocupava a Vice-Presidência.
A prática consiste em reunir, a pedido das partes, sindicatos de patrões e empregados para uma tentativa de acordo nas cláusulas da convenção coletiva de trabalho, evitando o ajuizamento do dissídio coletivo e a possibilidade de greve.
Entre os critérios de avaliação do CNJ constam eficiência, criatividade, restauração das relações sociais, desburocratização e ausência ou baixo custo para implantação da prática. O Tribunal venceu na categoria Tribunal Regional do Trabalho, uma das mais importantes do Prêmio, divulgado no dia 21 de dezembro. A cerimônia de premiação ocorrerá na primeira sessão plenária do CNJ deste ano, em 5 de fevereiro, em Brasília.
Construção coletiva
“Quando me entusiasmei com a possibilidade de atuar preventivamente, empenhei-me pessoalmente para levar a ideia avante. A resposta dos sindicatos, por seus diretores e advogados, foi excelente. Muito diálogo foi entabulado, com boa vontade, e muitas soluções foram obtidas preventivamente, evitando greves e os efeitos para a sociedade em geral”, comemorou a desembargadora Mari Eleda.
A presidente faz questão de ressaltar que o prêmio é uma construção de toda a comunidade do mundo laboral. “Sem sindicatos e a atenção de seus diretores e advogados, não haveria prêmio, que privilegia o entendimento como a melhor solução possível para os conflitos coletivos”, reconheceu.
Entre fevereiro de 2017 e dezembro de 2018 foram realizadas 13 audiências de mediação/conciliação pré-processual no TRT-SC, oito delas com êxito em todos os pontos trazidos para a discussão. Em duas tratativas ainda estão pendentes as respostas de uma das partes, em outra a conciliação foi parcial. Todas as audiências foram conduzidas pela desembargadora Mari Eleda.
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Texto: Carlos Nogueira / Foto: Fábio Borges
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