O TRT-SC está convidando os advogados e procuradores de órgãos públicos que atuam nos recursos trabalhistas para conhecerem melhor o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O sistema vai começar a funcionar no segundo grau de jurisdição a partir de 19 de março, inicialmente para os recursos interpostos nos processos com origem na VT de Navegantes. A apresentação será na sexta-feira (3), às 17h, no auditório do Tribunal. Não há necessidade de inscrição.
A intenção do grupo de implantação do PJe é mostrar as principais telas do sistema aos profissionais do Direito: cadastro do advogado e protocolo de petições iniciais e intermediárias. Vale dizer que o sistema de segundo grau ainda não está finalizado, por isso as telas que serão apresentadas são as do PJe de primeiro grau. Mas, de acordo com a Secretaria de Informática do TRT, isso não chega a ser um problema, pois a área de trabalho do advogado no PJe é semelhante em ambas as instâncias. Além da demonstração, serão prestadas algumas informações sobre certificação digital, pré-requisito para trabalhar com o novo sistema.
A Vara do Trabalho de Navegantes, instalada em dezembro, foi a primeira do país a receber o PJe. Trata-se da primeira versão nacional de processo eletrônico, que foi desenvolvida inicialmente pelo TRF da 5ª Região e acabou adotada pelo Conselho Nacional de Justiça para servir de modelo a todo o Poder Judiciário. Agora chegou a vez da segunda instância, com Santa Catarina sendo novamente pioneira.
É importante esclarecer também que, neste primeiro momento, os recursos que irão tramitar pelo PJe são aqueles interpostos na VT de Navegantes, única, até o momento, a ter o sistema instalado. Mas, até o final do ano, pelo menos 10% das varas do trabalho em Santa Catarina vão funcionar com o processo eletrônico, conforme meta estabelecida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para todos os TRTs. Os processos de competência originária do TRT-SC (mandados de segurança, ações rescisórias, dissídios coletivos etc) continuam sendo protocolados pelo balcão de atendimento.
Quem quiser ir conhecendo o sistema pode acessar o manual do advogado elaborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, clicando aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
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