A desembargadora-presidente do TRT catarinense, Gisele Pereira Alexandrino, participou, nesta segunda-feira (14), do painel inaugural – “O Papel do Judiciário e do Ministério Público na Defesa das Pessoas com Deficiência” - do seminário “Para Todos – O Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil”, realizado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Jurídicas (IPEJ), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O painel começou às 19h, no auditório do Centro de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc) e também contou com a participação de Marcelo Goss Neves, procurador do trabalho da 12ª Região, com a mediação de Prudente José Silveira Mello, diretor-presidente do Cesusc.
Abrindo o evento, Prudente Mello explicou que a atividade teve como inspiração a exposição itinerante “Para Todos”, aberta nesta terça-feira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que conta a história da evolução do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil.
Para Mello, essas pessoas padecem de um problema de invisibilidade na paisagem urbana. “Os equipamentos públicos e privados nem sempre são adaptados para elas, o que representa um fator de segregação”, registrou. Embora reconheça a importância da Constituição Federal de 88 na concessão e ampliação dos direitos dos deficientes, ele também afirma que o Brasil carece de efetividade no cumprimento dos dispositivos legais já existentes.
Em sua fala a presidente do TRT fez uma retrospectiva de fatos históricos que determinaram uma mudança gradual de visão sobre as pessoas com deficiência. Ela citou conflitos armados e quadros de invalidez permanente provocados, inclusive, por jornadas exaustivas e acidentes de trabalho, especialmente a partir da Revolução Industrial. Depois de mencionar a Declaração Internacional dos Direitos Humanos, convenções da OIT e dispositivos constitucionais e infraconstitucionais sobre a matéria, a desembargadora admite: “O tema é ainda muito jovem e incipiente e dá margem à inserção de outros dispositivos legais para o atendimento de situações ainda não previstas para os deficientes.” Para ela, o Estado, ao se envolver com o tema, não deve ficar apenas nas medidas de discriminação positiva. “É necessário que as ações afirmativas prevaleçam”, acrescentou.
Finalizando, a desembargadora Gisele mencionou as iniciativas que estão sendo patrocinadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, através do Grupo de Usabilidade e Acessibilidade do Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), visando os usuários com alguma deficiência, especialmente visual, motora ou auditiva.
Depois das exposições, os painelistas responderam perguntas encaminhadas pela plateia formada por estudantes, professores, representantes de entidades e convidados especiais.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
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