Parceria com TJ leva audiências trabalhistas novamente para Porto União

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina deu mais um passo importante para atingir seu objetivo estratégico de se aproximar do cidadão. Os desembargadores Cláudio Barreto Dutra, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), e Gisele Pereira Alexandrino, presidente do TRT-SC, assinaram na tarde desta sexta-feira (1º) um termo que irá permitir à Justiça do Trabalho voltar a realizar audiências na Comarca de Porto União.

O Termo de Autorização de Uso nº 71/2012 é uma solução alternativa encontrada pelo TRT-SC para atender a população local. É que a antiga Unidade Judiciária Avançada (UJA) de Porto União, extinta em dezembro do ano passado, recebia uma quantidade de processos muito reduzida em relação à média estadual, incompatível com a manutenção de uma estrutura própria da Justiça do Trabalho no município. Para se ter uma ideia, em 2011 a UJA recebeu apenas 199 processos, 83% abaixo da média das demais unidades em todo o Estado.

Com esse acordo, o trabalhador que mora em Porto União ou municípios próximos, e tem uma ação trabalhista contra alguma empresa da região, não precisará se deslocar cerca de 80 quilômetros até Caçador para comparecer a uma audiência. O mesmo vale para os representantes das empresas.

Agora, os próprios juízes e servidores da Vara do Trabalho (VT) de Caçador farão esse deslocamento até Porto União. A jurisdição compreende, além do próprio município, Calmon, Macieiras, Matos Costa, Porto União, Rio das Antas e Timbó Grande.

De acordo com o termo, as audiências serão realizadas em datas estipuladas de comum acordo entre as direções dos Foros da Comarca de Porto União e da VT de Caçador. O TJ-SC ainda autoriza o TRT-SC a utilizar, por cinco anos, mobiliário, equipamentos de informática, internet e mural para colocação de pautas de audiências.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT-SC
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