O presidente do Senado, José Sarney, recebeu na tarde desta terça-feira (3) a visita do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen. Ele veio pedir o apoio de Sarney na tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 606/2011, que disciplina o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
- É um projeto que busca modernizar a legislação processual trabalhista – explicou Dalazen.
Segundo o presidente do TST, a Justiça do Trabalho vive um momento inquietante quanto à execução trabalhista. Ele informou que apenas 30% dos trabalhadores que ganham causas na Justiça conseguem receber o dinheiro a que têm direito.
- Isso se deve, em boa medida, à ineficiente e anacrônica legislação da área – declarou.
Implantação de recursos eletrônicos, parcelamento de débitos e a possibilidade de multa para o devedor que atrasar pagamento de direitos estão entre as medidas propostas do projeto. A matéria está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS).
Fonte: Agência Senado de Notícias
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