Ministério do Trabalho divulga redução em autorizações para trabalho de menor

Em 2011, houve uma redução de 58% do número de autorizações judiciais para o trabalho de crianças de 10 a 15 anos. De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram 3.134 autorizações em 2011, 4.287 a menos do que em 2010. Roraima foi o único estado da Federação que não apresentou nenhuma autorização judicial. Estados como o Ceará, Alagoas, Sergipe, Piauí e o Distrito Federal apresentaram uma redução de mais de 70%.

As regiões Nordeste e Centro Oeste se destacaram com uma diminuição de mais de 60%. Na faixa etária de 10 a 13 anos, ocorreu uma redução de 622 casos. Nessa faixa não existe nenhuma previsão legal para o trabalho, pois a Constituição só permite o trabalho como aprendiz a partir dos 14 anos, e a partir dos 16 em atividades que não sejam perigosas e insalubres e que não aconteçam em horário noturno.

O MTE divulga esses dados desde 2010, pois eles têm sido "alarmantes". A redução atual seria resultado, de acordo com o Ministério, de várias medidas adotadas pelas instituições da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, que fez uma operação de varredura para verificar a real situação de cada uma dessas crianças.

Essa varredura demonstrou que muitos dos dados da RAIS, que são preenchidos pelas empresas, foram inseridos de forma errada. Em outros casos, crianças e adolescentes foram encontrados em atividade proibida, embora houvesse a falsa informação por parte das empresas, de que estavam judicialmente autorizados a trabalhar.

Veja as tabelas da RAIS com números de autorizações judiciais para trabalho infantil:

Redução do número de autorizações judiciais – 2010 e 2011 por unidade da federação

Número de autorizações judiciais por faixa etária/ano (2005 a 2011)

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CSJT