Juízo 100% Digital já tem adesões na Justiça do Trabalho de SC

Implantado no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) há pouco mais de duas semanas, o Juízo 100% Digital já teve adesões pelo estado. Elas aconteceram no último dia 11, na 1ª e 4ª Varas do Trabalho de Criciúma, durante audiências conduzidas respectivamente pela juíza Janice Bastos e pelo juiz Glaucio Guagliariello.

Os magistrados explicaram sobre a nova modalidade de processamento, que foi aceita pelos advogados. O procedimento de apresentar o Juízo 100% Digital para as partes durante as audiências também tem sido adotado pela juíza titular da 1ª VT, Patrícia de Medeiros. “A ideia é passar a fazer em todas as audiências, bem como nas sentenças, com intimação das partes, para que digam se concordam”, afirma a magistrada.

O juiz substituto da 4ª VT, Glaucio Guagliariello, ressaltou que durante as audiências que presidiu a adesão foi unânime. “Embora seja uma amostragem ainda pequena, isso demonstra a boa recepção de advogados e partes”, aponta.

De acordo com a juíza substituta da 1ª VT, Janice Bastos, que presenciou três adesões, a conversão de processos à modalidade 100% Digital traz muitas vantagens. “Penso que a Justiça do Trabalho de Santa Catarina está aderindo a um novo formato de processo, que vai ao encontro das recentes diretrizes do CNJ e que promove a entrega da tutela jurisdicional de forma célere, moderna, efetiva e, principalmente, segura para todos os atores envolvidos, o que é imprescindível para alcançarmos o sistema judicial que desejamos”, ressalta a magistrada.

Juízo 100% Digital

Os procedimentos para audiências, sessões e atendimentos nos processos que correrem pelo Juízo 100% Digital serão análogos ao que o TRT-SC vem adotando por todo o estado em razão da pandemia da covid-19, com audiências e sessões telepresenciais e atendimento pelas vias eletrônicas disponíveis. Nos processos do Juízo 100% Digital, esse procedimento será mantido mesmo após o retorno da Justiça do Trabalho ao modelo presencial ou híbrido.

A Portaria que regulamenta o Juízo 100% Digital também estabelece que os processos em tramitação poderão, com anuência das partes, ser convertidos para a nova modalidade. 

"As adesões ao procedimento 100% digital demonstram que os advogados e jurisdicionados catarinenses aprovam nosso modelo de atuação telepresencial, implantado há quase um ano em virtude da pandemia da covid-19", pontua o juiz Roberto Masami Nakajo, gestor estratégico de metas do TRT-SC e titular da 2ª VT de Brusque, onde, na sexta-feira (19), as partes que participavam de uma audiência de instrução também aderiram ao Juízo 100% Digital.