A 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul autorizou o repasse de R$ 3,15 milhões a ações de combate à Covid-19 realizadas no município e em todo o estado catarinense. A quantia é proveniente de um termo de ajustamento de conduta firmado numa ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que concordou com a destinação do valor.
A antecipação do pagamento foi solicitada pela própria ré, que solicitou o direcionamento dos valores para os hospitais do município, a fim de serem utilizadas em aquisições de equipamentos, materiais e outras eventuais necessidades decorrentes da pandemia. Em função do valor expressivo, a juíza Adriana Custódio de Xavier estendeu a possibilidade do repasse para todo o estado.
A liberação dos recursos será realizada pela ré, mediante demanda, em nove vezes anuais de R$ 350 mil, com quitação até novembro de cada ano.
Texto: Luana Cadorin / Arte: Banco de imagens
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306 / 4307 /4348 - secom@trt12.jus.br
Leia Também:
Sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos na JT têm previsão de retorno até segunda (21)
Veja o passo a passo de como proceder
