2ª VT de Balneário Camboriú determina retratação pública de empregador em caso de assédio moral

Uma audiência pública de retratação, realizada na manhã de terça-feira (11/8) na 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, marcou o desfecho de um caso de assédio moral contra duas trabalhadoras do setor de gastronomia. Durante o ato, o juiz Leonardo Fischer leu em voz alta os xingamentos dirigidos pelo empregador às funcionárias, que choraram ao reviverem o caso.  

A retratação foi determinada por Fisher na sentença de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que tramitou em todas as instâncias. A audiência contou com a participação das duas trabalhadoras, de representantes do MPT e da presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Balneário Camboriú e Região (Sechobar), Olga Ferreira. A imprensa local também deu ampla cobertura.

Xingamentos frequentes

O caso ocorreu em 2021 em uma lanchonete, envolvendo uma trabalhadora que atuou por dois anos na empresa e outra por três meses. Entre as humilhações relatadas no processo estavam ofensas como “burras”, “incompetentes”, “mortas de fome”, “por que tiveram filhos?” e “suas velhas”. Segundo a ação, os xingamentos do empregador eram frequentes e faziam parte da rotina de trabalho.

Além das ofensas, as duas trabalhadoras cumpriam jornadas superiores a oito horas diárias sem receber pelas horas extras e eram submetidas a um ambiente de intimidação e medo.

Retratação

Na sentença, Leonardo Fischer constatou que o réu não tinha recursos suficientes para pagar as indenizações por danos morais de mais de R$ 30 mil. Por isso, determinou a retratação pública como forma de reparar a situação e dar efetividade à decisão judicial.

Durante a audiência, o magistrado exigiu do empregador que a retratação fosse efetiva, e não um mero cumprimento formal de determinação judicial. O empregador então se levantou, olhou para as trabalhadoras e pediu desculpas por ter agido daquela maneira. 

A presidente do sindicato disse que foi a primeira vez que participou de uma audiência em que um empregador precisou pedir desculpas publicamente às próprias funcionárias. “É muito forte ver trabalhadoras que passaram por situações tão difíceis chegarem a este momento, diante da Justiça, para terem sua dignidade reconhecida. O trabalho não pode ser um espaço de medo, mas de respeito, segurança e valorização”, destacou.
 

*O número do processo foi omitido para preservar a identidade das trabalhadoras
 

Fonte: Portal Diarinho, com informações do site Página 3 e da Secom/TRT-SC
 

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