Pode ter fim nesta sexta-feira (04) o litígio trabalhista que tramita há nove anos e envolve a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema) e uma dívida de R$ 9 milhões. Na última tentativa de conciliação, que aconteceu há um mês, as partes assumiram compromisso, diante do juízo, de por fim à ação trabalhista.
Para garantir o pagamento da dívida, no início de agosto foi feito o bloqueio de R$ 5 milhões em conta bancária da Casan, que entrou com pedido de liberação dos valores. O bloqueio foi necessário porque a penhora de imóveis da empresa determinada pela juíza Ana Letícia Moreira Rick, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, não teve sucesso: havia irregularidades de dados (nº de matricula, dimensões) nos registros em cartório.
A juíza decidiu desbloquear três milhões, com a condição de a empresa comprovar a necessidade do dinheiro para manter o abastecimento de água à população e o pagamento de salários.
Entenda o caso
A ação de execução que pede a restituição de valores decorrentes de promoção salarial não concedidos na década de 90. Cerca de 800 funcionários têm direito aos créditos que, no último cálculo, chegam a R$ 9 milhões. Parte desse valor, R$ 4 milhões, é incontroverso, ou seja, a Casan admite a dívida.
Caso não entrem em acordo, após a garantia de pagamento total (R$ 9 milhões), por meio de penhora de bens ou valores, a empresa ainda pode entrar com recurso de Embargos à Execução contra os cálculos.
Acompanhe a tramitação do processo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC
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