Acontece na próxima sexta-feira (29), às 9h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, uma audiência que vai tentar um acordo para pôr fim a uma ação trabalhista que tramita desde 1984. Considerando todos os valores que deverão ser pagos (verbas trabalhistas, honorários dos advogados, contribuição previdenciária e fiscal) no processo 824/84, estima-se que a ação esteja avaliada em torno de R$ 12 milhões. O processo tem cerca de 8 mil folhas, divididas em 40 volumes, além de uma sala de 30 metros quadrados ocupada com documentos que instruíram os cálculos.
De acordo com Marcel Higuchi dos Santos, juiz atual da ação, o que tem dificultado o andamento é o fato de ela envolver direitos de centenas de trabalhadores, em situações distintas. “A cada decisão judicial, novos recursos são interpostos”, diz o magistrado.
Ao longo destes 25 anos, o processo reuniu uma série de peculiaridades. A ação foi ajuizada por 1.478 empregados da antiga Cotesc, que depois mudou para Telesc, que foi privatizada e se tornou Brasil Telecom, recentemente vendida para a Oi. Os funcionários buscavam diferenças salariais e reflexos referentes às promoções por antiguidade.
A primeira decisão extinguiu a ação sem decidir sobre o direito dos trabalhadores, por inépcia, ou seja, porque não estavam sendo atendidos os requisitos formais exigidos por lei. Naquela sentença, o juiz considerou o elevado número de autores e as diferentes situações jurídicas deles em relação à empresa.
Os autores recorreram, então, ao Tribunal, que reformou a sentença e devolveu o processo para a 2ª Vara do Trabalho julgá-lo novamente. Na segunda decisão, o juízo da época considerou que o direito pretendido pelos autores estava prescrito, e também foi modificada no Tribunal. Até que em 1988 uma terceira sentença decidiu positivamente pelo direito dos funcionários da então Telesc.
Mudança de cálculos
Durante oito anos, de 1989 a 1997, contadores nomeados pela 2ª VT elaboraram dois laudos sobre os cálculos dos débitos e ambos foram anulados. Neste mesmo ano, uma decisão do Tribunal excluiu 634 autores e determinou que fosse feito um novo cálculo, desta vez por contador judicial, ou seja, da própria VT. Em 2003 foi finalizado o trabalho e enquanto alguns autores faziam acordos com a empresa, outros contestavam os cálculos.
Em 2006, houve uma nova decisão, mais uma modificação nos cálculos e outras contestações. Desde então, foram feitas centenas de conciliações restando hoje 159 autores. O advogado Orlando Antonio Capella Fernandes, que defende a maioria deles, conta que são todos idosos e alguns até já morreram, estando os herdeiros aguardando o recebimento dos créditos. “Pelas informações que dispomos, a Oi tem uma filosofia favorável a acordos. Esperamos que ela se sensibilize e dessa audiência possamos sair conciliados”, diz, otimista.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/SC
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