O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, nesta quinta-feira (27), no auditório da Justiça Federal,uma audiência pública para esclarecer empresas frigoríficas de Santa Catarina sobre a aplicação da Norma Regulamentadora (NR) 36, que estabelece novas condições de trabalho para o setor. O procurador-geral do trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, abriu o evento afirmando que é preciso entender o trabalho como investimento e não como custo.
A desembargadora do TRT-SC Viviane Colucci, que integra o comitê gestor nacional do programa Trabalho Seguro do TST, afirmou que, a partir da instituição do programa, o papel da Justiça do Trabalho não se restringe mais a sua indispensável função reparatória. “O Judiciário Trabalhista passa ao desenvolvimento de ações concretas voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho”, destacou. A magistrada aproveitou para elogiar o ambiente de sinergia criado por uma audiência pública que reúne instituições do Estado e setores da sociedade “porque ninguém pode eximir-se da responsabilidade de resgatar a cidadania do trabalhador catarinense.”
Segundo a procuradora do trabalho Quézia Araújo Duarte de Aguiar, que representou a Procuradoria Regional, cerca de 20% dos trabalhadores de frigoríficos se encontram afastados por doenças ocupacionais e parte deles não consegue regressar ao trabalho em razão de lesões osteomusculares ou por depressão, cuja ocorrência é maior nessa categoria.
O superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado, Luiz Miguel Vaz Viegas, lembrou que a mobilização em torno do tema, hoje nacional, começou em Santa Catarina, com a realização de um seminário sobre o assunto em 2007. “Na época iniciou-se um trabalho conjunto entre a fiscalização do trabalho e o MPT/SC . Um dos desdobramentos foi a criação dos grupos móveis de fiscalização, que funcionam como forças-tarefa para atuar em qualquer parte do território nacional e que já foram requisitados para atuar no setor dos frigoríficos.”
O setor da indústria da alimentação é um dos mais importantes da economia nacional, contando apenas nos frigoríficos com aproximadamente 800 mil trabalhadores em empregos diretos. Deste total, cerca de 20% a 25% ficam doentes em função das condições de trabalho. De acordo com o secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Célio Alves Elias, a busca pelo lucro “não pode tirar a saúde nem mutilar os trabalhadores”. Ele defendeu, ainda, a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Entre os empresários o sentimento é de que são uma grande vidraça no debate sobre as condições de trabalho, afirmou Vilço Medeiros, do Sindicato da Indústria da Carne e derivados de Santa Catarina. A sensação, segundo ele, vem da dificuldade de responder a todos os questionamentos apresentados pelos que o antecederam. “O grande problema é a disparidade da categoria em que as grandes empresas são a minoria. O desafio é colocar todos num mesmo nível de exigência”, afirmou.
Os empresários também reclamaram dos meios de comunicação alarmistas, que espalham notícias exageradas sobre as condições de trabalho nos frigoríficos. Recentemente, informou Vilço, empresas do ramo enfrentaram pelo menos 20 auditorias de clientes internacionais interessados em saber as reais condições de trabalho. Ele concluiu afirmando que a meta do setor é reduzir a zero os afastamentos de trabalhadores em razão de doenças.
Para encerrar os debates da manhã, o procurador-geral do trabalho destacou a importância do diálogo para avançar no combate às doenças do trabalho. “Estamos construindo e a construção é dialética, daí a importância de ouvir trabalhadores e empresários na busca de solução para os graves problemas nas condições de trabalho dos frigoríficos. A Previdência Social gasta cerca de 100 bilhões por ano em benefícios pagos a trabalhadores que adoecem e não retornam ao trabalho, segundo dados do professor José Pastore, da USP”, afirmou. Ele concluiu dizendo que estamos produzindo um exército de inválidos e que o setor produtivo é quem mais poderá se beneficiar com a eliminação dos riscos à saúde e a diminuição do adoecimento.
O restante do dia foi marcado por uma série de palestras com especialistas em saúde, com o fim de eliminar as dúvidas sobre a aplicação da NR 36. A maior parte da plateia foi formada por funcionários das empresas, atentos para entender em profundidade as novas normas e a consequências do seu descumprimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
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