Audiência pública em Florianópolis debate metas nacionais da JT para 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) realizou nesta quarta-feira (17/7), em Florianópolis, uma audiência pública para debater e coletar sugestões sobre as metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2025. O evento, o primeiro desse tipo organizado pela instituição, foi conduzido a partir do Gabinete da Presidência e teve participações em modo telepresencial, com transmissão pelo canal do tribunal no YouTube.

Foram convidados a participar magistrados, servidores, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados, representantes de sindicatos e de associações de classe, todos inscritos previamente.

O evento constitui uma etapa preliminar antes do encaminhamento das propostas pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 

Construção conjunta

O presidente do TRT-SC, Amarildo Carlos de Lima, deu início à audiência destacando a importância da iniciativa e convocando os presentes a pensarem em todos os aspectos envolvidos.

“Essa é a hora de discutirmos, sabendo da dificuldade do tema. Nós precisamos sim de metas para serem buscadas, alcançadas. Mas, preferencialmente, que sejam metas realistas dentro do nosso caso concreto. É preciso considerar que temos um orçamento a ser cumprido, que estamos na gestão da coisa pública. Temos muita responsabilidade, mas também temos limitações, e isso se chama equilíbrio”, frisou o presidente.

Já o corregedor-regional do TRT-SC, desembargador Narbal Fileti, ressaltou o papel das metas na orientação do trabalho do tribunal. "As metas são o nosso norte, elas nos dão o caminho a seguir e é importante que sejam estabelecidas de forma democrática e transparente. Muitas vezes nos cobram que isso vem de cima para baixo, mas o CNJ tem nos dado essa oportunidade. As metas são importantes, mas devem andar a par e passo com nossas dificuldades e observando as condições de trabalho", comentou.
 

Demandas coletivas

Em seguida, a procuradora-chefe em exercício do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC), Elizabeth Pereira Pacheco, parabenizou o tribunal pela iniciativa e enfatizou a importância de se levar em conta o contexto das tutelas coletivas.

“As metas não devem ser um objetivo final, mas uma orientação para o bom desempenho das funções estatais. Destaco especialmente as que abordam demandas coletivas. Acredito que deva ser dado um olhar especial a elas, pelo grau de complexidade e por envolver mais atores sociais como, por exemplo, as relacionadas ao combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem”, sugeriu a procuradora.
 

Desempenho regional

O servidor Gustavo Ibarra, diretor da Secretaria de Gestão Estratégica do TRT-SC, apresentou as metas de 2024 e o atual grau de cumprimento pela Justiça do Trabalho catarinense.

Ibarra teve o apoio de Marco Bazeggio, coordenador de estatística, que em sua fala demonstrou uma tendência para o aumento de ações no TRT-SC desde 2022. “Em 2023, houve 75 mil casos novos, e este ano estima-se um aumento de 16,7%. É o sétimo tribunal do país em volume”, informou o servidor.

Por sua vez, o juiz gestor de metas do TRT-SC, Roberto Nakajo, explicou detalhadamente o processo de elaboração das metas no Poder Judiciário. "É um esforço que envolve várias etapas, consultas públicas e reuniões. As propostas formuladas ao longo do processo são analisadas pelos integrantes dos tribunais e dos comitês, sendo enviadas ao CNJ para análise e formulação final", descreveu.
 

Manifestações

Dando início à fala dos inscritos na audiência pública, o juiz Elton Sales Filho, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra-12), destacou a necessidade de aumentar o número de magistrados e servidores do tribunal diante do crescimento da quantidade de processos. Ele sugeriu ainda que, para 2025, o tempo de tramitação das ações paralisadas – como as que vão para a perícia – não seja considerado na contabilização do alcance das metas.

O advogado Ricardo Corrêa Junior, coordenador de relacionamento da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) com a Justiça do Trabalho, ressaltou a importância de não se perder de vista o objetivo final do Judiciário. "Esse processo de discussão é essencial para construir uma Justiça mais eficiente e próxima de todos. Mas o cumprimento dessas metas jamais deve atrapalhar a prestação jurisdicional", frisou.

Complexidade

Já Patrícia Pereira de Sant'Anna, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra) e vice-presidente da Amatra-12, falou sobre a necessidade de cuidado ao estabelecer números. "As metas são importantes, mas nem sempre refletem a realidade enfrentada na jurisdição. É necessário considerar a complexidade envolvida em cada tipo de processo e a preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores", observou.

A representante do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrajusc), Denise Zavarize, encerrou a fala dos inscritos focando na importância da ampliação do atendimento à saúde no tribunal. "A meta que mais nos chamou atenção foi a do plano de qualidade de vida. Na medida que o tribunal tiver um atendimento médico de excelência, terá informações fidedignas sobre a saúde do quadro, inclusive sobre problemas que mais afetam os servidores", ponderou.

Encerrando a audiência, o desembargador Amarildo de Lima garantiu que todas as sugestões apresentadas serão analisadas cuidadosamente. "O importante é tentarmos cada vez mais fazer uma prestação jurisdicional de excelência e eficaz", concluiu.
 

Texto: Carlos Nogueira
Secretaria de Comunicação Social 
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4303 / 4320 - secom@trt12.jus.br