Balneário Camboriú poderá ter lei para capacitação de terceirizados em segurança do trabalho

Em Nova Veneza, crianças recebem prêmios de concurso de desenho sobre prevenção de acidentes de trabalho

30/11/2019 16h25, atualizada em 19/12/2019 15h25
Desembargador Roberto Guglielmetto, juiz Daniel Lisboa e demais autoridade durante assinatura do termo
Termo de adesão ao PTS foi assinado pelo prefeito Fabrício Oliveira na quinta (29)

O município de Balneário Camboriú vai propor lei para tratar da segurança e saúde do trabalho de funcionários terceirizados. O anúncio foi na quinta (29) feito pelo prefeito, Fabrício Oliveira, durante a assinatura do termo de adesão da cidade balneária ao Programa Trabalho Seguro de Santa Catarina (PTS).

De acordo com o gestor, será enviado à Câmara de Vereadores do município um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de constar, nos editais de licitação e nos contratos administrativos para o fornecimento de mão de obra, cláusula de capacitação em saúde e segurança do trabalho para os funcionários. A medida já foi adotada pelo Governo do Estado e pelas prefeituras de Itajaí, Araranguá, Chapecó e Luzerna.

"É um Programa muito importante para a cidade e para o trabalhador. A participação do Município, ao assinar esse termo de cooperação com a Justiça do Trabalho, visa ações que melhorem as condições de segurança junto a empresas, entidades e trabalhadores", destacou o prefeito.

Fabrício Oliveira ainda pretende instituir em Balneário Camboriú o Dia da Conscientização de Saúde e Segurança no Trabalho, para que atividades sejam realizadas com alunos e professores nas unidades de ensino do município. Participaram da reunião o gestor regional do PTS desembargador Roberto Luiz Gugliemetto e o juiz Daniel Lisboa, gestor auxiliar do Programa.

"O PTS tem como objetivo principal a conscientização de toda a população e dos agentes sociais na prevenção a acidentes de trabalho. É muito importante a adesão de Balneário Camboriú. Com certeza outros municípios também vão aderir", ressaltou o desembargador Gugliemetto.

Nova Veneza

Juiz Jahn (centro, de preto) com alunos premiados
Juiz Jahn (centro, de preto) com alunos premiados no concurso de desenho e redação da Escola Básica Municipal, de Nova Veneza

 

O município de Nova Veneza, no sul do estado, também foi alvo de ação do Trabalho Seguro. Na mesma quinta (29), o juiz Ricardo Jahn, também gestor regional do Programa em SC, participou da entrega da premiação do concurso de desenho e redação da Escola Básica Municipal, localizada no bairro Bortolotto. Participaram no total 318 alunos do 5º ao 9º ano, com redações e desenhos que buscaram retratar situações de prevenção a acidentes de trabalho.

O concurso foi organizado em parceria pelo Programa e pela Secretaria de Educação do município. Dezoito alunos, um de cada turma, foram premiados com uma cesta de produtos e um kit de praia. "Se conseguirmos conscientizar os pais dessas crianças, grande parte deles trabalhadores rurais, a usarem equipamentos de proteção, o concurso já terá valido a pena", afirma a diretora da Escola Básica, Jussara Sávio.

 

Texto: Carlos Nogueira, com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Balneário Camboriú / 
Fotos: Assessorias de Comunicação das Prefeituras de Balneário Camboriú e Nova Veneza 
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