Ação tem o objetivo de incentivar a destinação do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em 2021 foi iniciada a campanha Se Renda à Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de incentivar a destinação do imposto de renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ação vem crescendo e se consolidando ano a ano, tendo em 2024 sido fortalecida por importantes parcerias com instituições que compartilham objetivos em benefício da infância brasileira.
Em 2025, caminhando paralelamente à Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, coordenada pela conselheira Renata Gil e focada em combater a violência, a exploração sexual e outras violações de direitos contra meninas e mulheres do arquipélago, a campanha Se Renda à Infância também se volta à região, no Pará.
A ideia é conscientizar e incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte de seu imposto de renda para o fundo do Estado do Pará ou para os fundos municipais que estão regulares perante a Receita Federal. Os recursos serão aplicados em projetos sociais que dão apoio a crianças e adolescentes marajoaras.
Os contribuintes que fazem a declaração na modalidade completa, com ou sem imposto a restituir, e empresas que fazem com base no lucro real podem destinar e contribuir positivamente para mudanças na vida de crianças e adolescentes em Marajó, de forma gratuita e sem sair de casa.
A destinação pode ser feita ao longo do ano, com compensação fiscal posterior ou na própria declaração, através do sistema da Receita Federal, conforme explicado nos manuais do órgão:
- Manual 1: Como fazer a destinação na declaração de IR
- Manual 2: Imposto de Renda a Serviço da Cidadania
Texto: Agência CNJ de Notícias
Reprodução: Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
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