Evento reúne 180 magistrados brasileiros e tem a coordenação-geral do juiz do TRT-SC José Lucio Munhoz
O professor e presidente do Comitê de Comemoração dos 800 anos da Associação Mundial para Pesquisa em Opinião Pública (Wapor), Robert Worcester, ministrou palestra nesta quarta-feira (25), em Londres, sobre a “Carta Magna: Estado de Direito e sua importância no século XXI”, durante o 2º Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasilieros (AMB).
Ele relatou a história da Carta Magna que foi promulgada na Inglaterra em 1215. “Não existia nenhum tipo de liberdade de expressão. Não se podia deixar o país sem a permissão do soberano. Tudo na sociedade era controlado pelo rei. Com a assinatura da Carta Magna, foi possível garantir mínimos direitos a todos os cidadãos da Inglaterra”, disse.
A independência do juiz e a disciplina judicial foram abordados pela juíza Lady Sharp. “Enfatizei a questão dos valores éticos que são muito importantes para a atividade do juiz. É fundamental que os juízes se autorregulem em termos de disciplina, para que não deixem o controle externo do Judiciário impactar negativamente a independência que todos devem ter”, destacou.
Abertura
O 2º Congresso Internacional da AMB segue até o dia 2 de junho, na Inglaterra e Escócia, e conta com a participação de 180 magistrados de todo o país. O evento, que está sendo coordenado pelo juiz do TRT-SC José Lucio Munhoz, não tem patrocínio nem contribuição de dinheiro público e privado, e cada participante pagou suas despesas e a taxa de inscrição.
Na cerimônia de abertura, segunda (23), Munhoz fez um pronunciamento destacando que o Poder Judiciário tem se mostrado guardião do Estado Democrático de Direito e que as instituições nunca tiveram tanta autonomia no Poder Judiciário. “Eventos como este podem trazer novos caminhos e união das forças do bem para que possamos levar diretamente ao nosso povo a preciosidade da Justiça”, pontuou, ao afirmar, ainda, que durante a organização foram mais de três mil e-mails trocados com as autoridades do Reino Unido para a realização do congresso.
Também presente na abertura, o presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que o Judiciário especialmente no momento de crise atual, é o pilar do Estado Democrático do Brasil. “Temos aproximadamente 16,5 mil juízes que trabalham muito duro para manter a paz e a harmonia no nosso País continental”, salientou.
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, mencionou em seu discurso a significativa contribuição do trabalho de Lewandowski no comando do STF e do CNJ. Segundo ele, o ministro está fazendo uma revolução silenciosa no Judiciário brasileiro ao criar as estruturas para participação democrática da base da magistratura nas políticas nacionais da Justiça brasileira.
O congresso conta com o apoio oficial dos Governos e Embaixadas do Brasil e do Reino Unido, Suprema Corte do Reino Unido e da Escócia, Poder Judiciário da Inglaterra e País de Gales, Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de outras instituições.
Texto e fotos: Portal da AMB, com informações da Secom TRT-SC
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