CNJ prepara ferramenta com consulta processual unificada

Com praticamente todo o universo da Justiça brasileira digitalizado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para lançar, na primeira semana de dezembro, no Encontro Nacional do Poder Judiciário, um portal de serviços, com a promessa de garantir a consulta processual unificada para todos os usuários externos, em qualquer lugar do país.

O JUS.BR poderá ser considerado um divisor de águas no acesso à Justiça e um exemplo singular de como a evolução da digitalização e do uso da inteligência artificial pode ser decisiva para o funcionamento do Judiciário, que recebeu, apenas no ano passado, 35 milhões de novos processos.

O portal prevê a criação de uma central de comunicações do Poder Judiciário, com o domicílio judicial eletrônico, que faz a citação inicial do processo, de forma eletrônica, e com um diário de justiça eletrônico nacional, com as intimações de todos os sistemas num só local.

"Eu vou ter um ambiente em que consigo, a partir do CPF, CNPJ, o número do processo ou o nome do advogado fazer uma consulta nacional em todos os sistemas do país, com visualização do processo. Tudo isso vai chegar ao usuário final. Seja o cidadão que quer ver o seu processo, o advogado, o Ministério Público, as Defensorias Públicas, os usuários externos de uma maneira geral", explicou o coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, em entrevista à newsletter Por Dentro da Máquina.
 

Entrada única

O magistrado explica que o público externo poderá acessar o portal de serviços com uma entrada única, utilizando o gov.br. O projeto ainda prevê a criação do peticionamento intercorrente unificado. De acordo com o coordenador do Justiça 4.0, será possível peticionar, em um único lugar, para todos os processos que já estão em trâmite no Brasil.

"Acaba aquela questão... O processo subiu do Juizado Especial Federal para o TRF. Vou ter que mudar o sistema. O processo subiu do TRF para o STJ. Vou ter que usar outro sistema. Não. Agora será tudo centralizado para o portal de serviços. E isso vai chegar na primeira semana de dezembro", afirma Dorotheo, juiz auxiliar da presidência do CNJ.

Em uma etapa posterior, que deve chegar ao público até o final do primeiro semestre de 2025, o CNJ pretende lançar o peticionamento inicial unificado para qualquer tribunal do país. Essa funcionalidade, porém, depende ainda da evolução de um dos pilares do desenvolvimento tecnológico do Judiciário: o serviço de notificações entre os diferentes sistemas informatizados.


Texto: Newsletter “Por Dentro da Máquina” (site Jota)
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