Colaboração entre instituições busca promover trabalho, qualificação profissional e inclusão nas prisões de SC

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina estão unindo esforços para implementar as metas do Plano Pena Justa, em especial aquelas voltadas ao trabalho e à qualificação profissional das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

A definição aconteceu em reunião da Câmara Temática 2 do TJSC, envolvendo ainda outras instituições. O TRT-SC foi representado pelo Comitê de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade, coordenado pelo desembargador Hélio Bastida Lopes.

A atuação conjunta possui enfoque nas seguintes metas:

• Garantir à população LGBTQIA+ privada de liberdade o acesso equitativo a vagas de capacitação profissional e oportunidades de trabalho nos estabelecimentos prisionais; 
• Implantação de ações de profissionalização, trabalho e renda com o Sistema S;
• Implementação das oficinas do Programa de Capacitação Profissional e das Oficinas Permanentes com estratégia de continuidade.

Em relação ao programa de capacitação, os cursos são voltados ao público LGBTQIA+, com foco na qualificação profissional dentro das unidades prisionais e na ampliação do acesso equitativo às oportunidades de trabalho.

Além da formação, o programa busca preparar os participantes para o mercado de trabalho, utilizando parcerias já em curso com empresas de Santa Catarina. O objetivo, portanto, não é apenas oferecer conhecimento técnico, mas também contribuir para a autoestima e a dignidade das pessoas envolvidas.

A proposta busca atender a uma população frequentemente excluída, promovendo direitos e oportunidades. “A iniciativa representa um avanço significativo nas políticas de inclusão e diversidade, demonstrando o compromisso das instituições com a justiça social e a igualdade”, afirma o desembargador Hélio Bastida.

Pena Justa
 

O Pena Justa constitui uma iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a colaboração de diversas instituições, incluindo a Justiça do Trabalho, para a execução do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras.

Seu objetivo é promover a reintegração social e a inclusão de grupos historicamente marginalizados. O Plano Pena Justa possui previsão de execução pelo período de três anos, durante o qual as instituições envolvidas permanecem comprometidas com a implementação e o acompanhamento das metas elencadas.

Secretaria de Comunicação Social do TRT-SC, com informações do TJSC
Divisão de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa 
(48) 3216-4000 - secom@trt12.jus.br