Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho encerra 30ª reunião em Porto Alegre

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) sediou, nos dias 24 e 25 de março, a 30ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). Além dos ouvidores, o evento reuniu os servidores que coordenam as ouvidorias. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) foi representado pela desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, ouvidora, e pela servidora Simone Pereira, gestora da unidade.

Este foi o segundo encontro das ouvidorias após a edição da Resolução 432/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que normatizou o funcionamento das mesmas nos tribunais. Para a ouvidora do TRT-12, a norma foi além de regulamentar, alçando as ouvidorias à condição de órgãos autônomos integrantes da alta administração dos tribunais. “Ela determina que as ouvidorias funcionem como um espaço de participação social, auxiliando na transparência da instituição e na promoção da qualidade dos serviços públicos”, enfatiza a desembargadora. 

Além de aprofundar os debates sobre a implementação da Res. 432, o encontro trouxe à tona diversos temas relevantes para as ouvidorias, segundo a magistrada. Entre eles, o recebimento de denúncias de trabalho infantil, de trabalho em condição análoga à de escravo, o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na atuação das ouvidorias e as discussões sobre a implementação da Ouvidoria da Mulher. “Todas as ideias debatidas ao longo do evento vão contribuir para aprimorar nossa atuação”, garante Quézia Gonzalez.

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Texto: Clayton Wosgrau / Foto: Divulgação TRT-4 
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