A uniformização dos procedimentos pelos TRTs, em face da Lei 13.015/2014, foi o tema da abertura da 1ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs, na manhã desta quarta-feira (25), no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. A reunião é coordenada pelo presidente do Coleprecor, desembargador Valtércio de Oliveira, e pela vice-presidente do Colégio, desembargadora Denise Horta, corregedora do TRT3.
A informação sobre procedimentos foi dada pelo coordenador do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra, que apresentou a decisão do Órgão Especial do TST, de acordo com a ADC 16 do STF, de que todos os processos da administração pública, cuja culpa esteja comprovada, serão julgados pelo TST que poderá determinar a responsabilidade subsidiária.
O ministro recomendou que os Regionais verifiquem os processos com repetição de temas, o que deve ser feito por um núcleo próprio. Ele deu as boas vindas aos novos coordenadores, ao tempo que elogiou a atuação dos seus antecessores, desembargadores Ilson Pequeno e Elza Cândida da Silveira.
O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER foi criado pela Resolução nº 160, de 19 de outubro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a organização, em até 90 dias a partir da publicação da Resolução, de criação desses núcleos no âmbito das estruturas administrativas, como unidades permanentes, nos Tribunais Superiores e Regionais. O objetivo é gerir as atividades de admissibilidade de recurso extraordinário e de recurso especial, assim como de gerenciamento de acervo de processos sobrestados em decorrência dos institutos da repercussão geral e dos recursos repetitivos.
O presidente do Coleprecor, desembargador Valtércio de Oliveira, abriu a reunião solicitando que todos se manifestem sobre os diversos temas que a entidade apresenta, trazendo temas como a atuação dos juízes de primeiro grau e seus substitutos, a criação dos núcleos de conciliação pelos tribunais. Constou também da pauta a indicação do Coleprecor dos membros representantes das regiões Norte e Centro-Oeste para o Conselho Superior do Trabalho.
A vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Denise Horta, também deu as boas vindas a todos, desejando que o colegiado prossiga na luta pelos anseios dos tribunais em busca de êxito.
Em seguida, o desembargador Ilson Pequeno, ex-presidente do Coleprecor, apresentou o relatório de 2014, citando que o Coleprecor 'buscou ocupar todos os espaços onde havia a valorização da Magistratura'. Ele apresentou as principais ações e eventos realizados, as comissões e visitas institucionais ocorridas, além das condecorações e homenagens aos magistrados. 'Nesse breve espaço de tempo na direção do Coleprecor, tive a oportunidade , a partir da riqueza e diversidades de experiências, de refinar a minha perspectiva de que devemos buscar a verdade, a honestidade, o espírito republicano, por trás de cada decisão tomada, ao invés de perseguir o conforto que a certeza nos traz'.
À tarde, os trabalhos continuam com o pronunciamento do presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, e a palestra do ministro Cláudio Brandão sobre Recursos Trabalhistas em face da Lei 13.015/2014, seguida do lançamento do seu livro Reforma do Sistema Recursal Trabalhista.
Fonte: Secom - Coleprecor
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